Sisma/MT protocola documento pedindo Segurança para a Unidade III do Adauto Botelho

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) protocolou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, um documento na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos solicitando a revisão do ato que retirou os profissionais que faziam a Segurança da Unidade III do CIAPS Adauto Botelho.

Devido a não renovação de um Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e Saúde - parceria que teve início em setembro de 2004 e contemplava o serviço de Segurança na Unidade III -, a própria Secretaria determinou, no ano passado, ainda como Secretaria de Estado de Segurança Pública, a remoção total dos agentes penitenciários que trabalhavam na unidade.

Dos 21 agentes que atuavam no local em 2007, apenas nove continuaram nos últimos anos. Foram diminuindo durante as trocas das gestões do Governo do Estado. Com a determinação de remoção pela irregularidade contratual, estes nove agentes deixaram a Unidade III no último dia 13. [foto2]

No entanto, a Unidade III do Adauto Botelho é a única no estado que atende dependentes químicos, muitas vezes reeducandos, e isso demanda uma rotina de Segurança para garantir a tranquilidade e integridade não só dos profissionais que lá trabalham, mas também dos próprios pacientes. Em um trecho do documento, o Sindicato afirma que, embora o Termo de Cooperação Técnica não tenha sido renovado ainda, “o atendimento [na Unidade] continua normalmente com a mesma clientela, sendo pacientes, em sua maioria, Reeducando e Réu-preso oriundo de Mandado de Internação Compulsória, usuário Interditado pelo Estado (tutelado pelo Estado por sua periculosidade à sociedade), e alguns até monitorados por Tornozeleiras Eletrônicas, que dão entrada nesta Unidade para tratamento de dependência química”.

Mais adiante, o Sisma/MT ressalta que “as atividades exercidas pelos agentes não podem ser executadas por nenhum servidor, tais como revista na admissão de usuários e nas vistorias (revista) semanais nas enfermarias onde em muitas ocasiões são encontrados chuços, barras de ferro, armas artesanais”.[foto3]

O presidente do Sisma/MT, Oscarlino Alves, observa que o novo secretário de Saúde, Marco Bertulio, tem se empenhado para resolver o problema. “O Sisma reconhece que o desafio da Gestão frente aos problemas é grande, mas existem situações urgentes que requerem ações efetivas e uma delas é esta. Por isso protocolamos o documento, com total apoio aos servidores lotados na unidade e também para auxiliar o secretário de Saúde no pedido de auxílio ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo”.

Disponível, no arquivo anexo acima, o documento protocolado na íntegra.