Ministério Público - Lixo na SES pode gerar ação civil pública
O presidente do Sindicato dos Servidores Público da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Oscarlino Alves, e a assessora jurídica Fernanda Vaucher, do escritório Álvares e Vaucher advogados, estiveram com o promotor do Ministério Público do Estado, Alexandre Guedes, na tarde desta sexta-feira, 19 de dezembro, para entregar um documento que poderá gerar uma ação civil pública.
O documento contém informações e fotos da situação caótica em que se encontram as unidades da Secretaria Estadual de Saúde (SES), incluindo o Nível Central, devido ao lixo acumulado desde quarta-feira (17). O contrato com a empresa prestadora do serviço de limpeza está prestes a vencer e a Secretaria teria deixado de repassar o pagamento. Por isso, os trabalhadores da empresa pararam. “Algumas coisas são os próprios servidores da SES que estão limpando, à exemplo do Hospital Adauto Botelho, porque a situação está insustentável”, explicou Oscarlino ao promotor.
Os servidores do Nível Central paralisaram suas atividades nesta sexta-feira por total falta de condições de permanência no prédio. O lixo acumulado pelos corredores e nos banheiros há dias provocou um forte mau cheiro. (Saiba mais aqui)
De acordo com Guedes, o secretário Jorge Lafetá o informou hoje que a empresa começou a executar a limpeza no período vespertino. No entanto, o Sisma/MT protocolou o material solicitando a instauração de um inquérito civil sobre o caso e, se na próxima segunda-feira (22) a situação não estiver resolvida, a solicitação terá andamento e poderá gerar uma ação civil pública.
O promotor Alexandre Guedes é responsável pela Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso, onde a Saúde é um dos temas mais recorrentes.
Na próxima segunda-feira, em diferentes horários, os servidores do SUS farão Assembleias para debater um possível indicativo de greve.
