Sindicato ainda cobra do secretário Jorge Lafetá, resoluções de demandas
Mesmo sabendo que a gestão do médico Jorge Lafetá como secretário estadual de Saúde está nos últimos dias, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) se reuniu com o gestor na tarde desta sexta-feira, 12 de dezembro, na Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) para cobrar demandas ainda não resolvidas.
A primeira delas foi a publicação da Portaria 125/2014 revisada, que dispõe sobre o controle de ponto dos trabalhadores do SUS. Depois de uma série de discussões dentro de uma Comissão formada exclusivamente para rever a Portaria publicada anteriormente, de análises e sugestões das Assessorias Jurídicas do Sisma/MT e da aprovação da nova redação em Assembleia Geral, a minuta aguarda a movimentação da SES para ser publicada.
O presidente do Sindicato, Oscarlino Alves, e a servidores Cedenice Ferreira da Silva informaram que a Portaria já foi protocolada e deixaram uma cópia nas mãos de Lafetá. “A Portaria foi analisada com muita responsabilidade, redigida pela Comissão com rigor, e percorreu todos os procedimentos corretos, o senhor pode ter certeza”, disse Alves. O secretário afirmou que fará o necessário para publicação da Portaria o mais rápido possível.
Outro ponto foi o pagamento da diferença de Plantões de maio a outubro de 2011 e dos Enquadramentos (chamados Limbos). Todo o cálculo já foi realizado e encaminhado à Secretaria de Estado de Administração (SAD). Resta, agora, a implantação na folha. “Nós temos previsão orçamentária para isso e o RH da SES trabalhou bastante para conseguir mandar tudo a tempo de implementar ainda este ano. Deu trabalho, secretário, mas nós acreditamos que é possível, por meio do seu apoio, conseguir a execução dos pagamentos”, defendeu Oscarlino.
Sobre isso, o secretário disse que tem passado bastante tempo na SAD tentando resolver demandas, e que vai tentar agilizar o pagamento.
Um dos principais pontos da conversa foi sobre as notificações que a Auditoria Geral do Estado (AGE) está distribuindo aos servidores com duplo vínculo. Jorge Lafetá disse que tinha conhecimento sobre a atuação do Ministério Público Estadual nesse sentido, mas não sabia das notificações que os servidores da SES estão recebendo. “Alguns servidores, com medo, já até solicitaram exoneração”, explicou Oscarlino.
O assessor jurídico do Sindicato, Bruno Álvares, falou sobre os procedimentos indicados para o caso e adiantou que o ideal seria alongar o prazo para manifestação dos servidores. “A AGE veio com uma interpretação muito restritiva sobre esse caso e colocou o prazo de 15 dias para manifestação do servidor. Caso não haja manifestação dentro deste prazo, os trabalhadores serão submetidos a Processos Administrativos Disciplinares”. A proposta do Sindicato é de que o secretário viabilize a discussão desse assunto na Mesa Diretora, com prazo ampliado. No documento anexo acima, está disponível o documento protocolado na SES, Casa Civil e AGE solicitando providências.
Depois de ser cobrado com relação aos 11 telefonistas que aguardam parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre seu enquadramento, o secretário entrou em contato por telefone com o procurador geral Jenz Prochnow Junior no momento da reunião, para saber do andamento. O procurador informou que já encaminhou o caso ao relator e que na próxima semana o Colegiado de Procuradores poderá realizar uma reunião, onde o processo pode ser colocado para análise e deliberação.
O presidente do Sisma/MT e o secretário comentaram, ainda, a publicação da Lei Complementar 552/2014 no Diário Oficial desta sexta-feira, que altera prazo de intervenção do Estado nas unidades geridas pelas Organizações Sociais. “Fica a dúvida se essa abertura vem pra garantir a permanência das OSS’s no estado”, comentou o sindicalista. Para Jorge Lafetá, o Estado precisa tomar uma decisão concreta com relação a isso e encontrar meios de retomar a administração direta dos Hospitais em que as OSS’s atuam.
O secretário adjunto Huarque Douglas participou dos últimos minutos da reunião.
