Sisma protocola minuta com as correções aprovadas em Assembleia na SES

A diretoria do Sisma encaminhou na tarde desta quinta feira (04.12) a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a minuta de revisão da Portaria nº 125/2014 e anexos, [mais conhecida como Portaria da Assiduidade], contendo as alterações aprovadas por unanimidade na Assembleia Geral da categoria realizada na última terça feira (02.12). O trâmite administrativo foi feito pelo Ofício nº 030 do Sindicato o qual recebeu o número de Protocolo na SES 670681/2014.

Conforme encaminhado pela diretoria do Sindicato junto à minuta, que já havia sido revisada e alterada pela Comissão para revisão da Portaria nº 125/2014/GBSES, foi anexado o parecer jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindicato a fim de fundamentar a constitucionalidade e legalidade das duas propostas (disponíveis no arquivo anexo acima).

A presente minuta foi apreciada ainda pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde na reunião ordinária do colegiado realizada no dia 03 de dezembro.

Cabe agora ao secretário de Estado de Saúde dar encaminhamento com as providências administrativas cabíveis para que a categoria não corra risco de ficar com esta matéria pendente para resolver com a próxima Gestão da SES/MT.
 

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