Sisma/MT convoca Assembleia Geral para debater Portaria 125/2014

 O Sisma/MT convoca toda a categoria para deliberar, no dia 02 de dezembro na sede do sindicato, às 14h, a proposta de redação final da minuta para a Portaria número 125/2014, que dispõe sobre o registro de controle de assiduidade e pontualidade dos servidores efetivos, comissionados, cedidos, estagiários e contratados temporários que atuam nas unidades integrantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT).

A Assembleia validará o trabalho realizado pelos servidores membros da comissão formada no dia 09 de setembro (referendada em publicação no Diário Oficial do Estado sob a Portaria de número 190/14), a partir de falhas e situações não previstas pela Portaria no sistema implementado pela SES. Comissão, Sindicato e a Assessoria Jurídica do escritório Vaucher e Álvares Advogados se reuniram na última sexta-feira (21) para revisar o texto e elaborar parecer jurídico que será anexado ao processo.

Além disso, os servidores públicos da carreira interessados em propor alterações no texto da minuta (disponível no arquivo anexo acima) antes da Assembleia, poderão fazê-lo por escrito, por meio de solicitação que deve ser encaminhada a presidência até o dia 01/12/2014 pelos emails: presidente@sismamt.org.br ou ascom@sismamt.org.br. As sugestões deverão ter sustentação jurídica e serão apreciadas pela Comissão, mas também lidas e submetidas à deliberação em Assembleia.   

Após aprovação do texto na Assembleia Geral, a minuta será apresentada, pela Comissão, ao Conselho Estadual de Saúde (CES) e encaminhada para o gabinete do secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá, para as devidas providências e publicação.

No arquivo anexo acima, estão disponíveis a Portaria número 125/2014 revisada, artigo por artigo, os anexos I, II e III também revisados, além do Relatório de Atividades da Comissão e a minuta da Portaria que será submetida a aprovação.

Galeria de Imagens (reunião do dia 21/11/14)