DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 396, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 - ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FAVOR DE ÓRGÃO (S) DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.