PCCS - Lafetá recebe auditores e fiscais do SUS e se compromete a resolver a questão
Em reunião realizada nesta terça-feira, 07 de outubro, entre o secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá, o Sisma/MT e auditores e fiscais do SUS, o gestor prometeu se empenhar na resolução do impasse sobre a criação do cargo ou perfil, que será incluído na Lei de Carreira dos servidores (LC 441/2011).
A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, iniciou a reunião lembrando o secretário que os profissionais interessados no debate têm sua vida profissional regida por uma portaria, e essa discussão não é retomada desde julho de 2011, quando o então secretário, Pedro Henry, solicitou que alguns pontos do PCCS fossem trabalhados mais adiante. Os servidores são, portanto, fiscais e auditores do SUS de fato, mas não de direito.
Os servidores explicaram que essa situação acarreta em problemas diversos, que vão desde o questionamento sobre seu poder de fiscalização (até porque a Secretaria Estadual de Saúde sequer os identificou como auditores ou fiscais nos crachás), até processos posteriores a fiscalização, atribuindo aos servidores acusações de improbidade, imperícia, prevaricação, negligência, imprudência, entre outros. Devido à falta de respaldo jurídico, os servidores acabam respondendo esses processos por conta própria e, em caso de multa ou indenização, são obrigados a pagar do próprio bolso. Além disso, essa situação caracteriza desvio de função.
Muitos dos servidores que trabalhavam nestas áreas se afastaram. “A atribuição por Portaria gera muita inconstância, troca de pessoal, porque as condições de trabalho já não são tão favoráveis”, afirmou o servidor Fábio.
Edson, servidor do Cerest, falou sobre os riscos e a exposição a que os trabalhadores estão submetidos. “As empresas podem acionar o fiscal vigilante sanitário pessoalmente, e ele vai responder sozinho! Nem o Jurídico da SES atua em nossa defesa, hoje.”
Em 2009, o Conselho Estadual de Saúde (CES), por meio da Resolução CES/MT 035/09, já determinava a alteração da LC 441/2011, para regulamentar a vida profissional dos fiscais do SUS. A Resolução foi homologada em 2010, pelo governador Silval Barbosa e pelo então secretário Kamil Fares.
Durante este longo processo, os servidores trabalharam em cima do Anteprojeto de Lei que regulamenta sua situação para tentar agilizar a resolução do impasse. Eles reclamaram que a Gestão de Pessoas da SES, todo esse tempo, se recusou a participar das reuniões alegando que esta não seria sua atribuição naquele momento. Agora, com o Anteprojeto pronto, a Gestão de Pessoas teria pedido um mês ao secretário para analisar e dar parecer sobre o Anteprojeto de Lei. “Ela [superintendente de gestão de pessoas] me pediu um mês, eu dei até a semana que vem”, afirmou o secretário.
A servidora Lauren, gerente de Inspeção e Monitoramento da Superintendência de Vigilância em Saúde, fez um apelo ao secretário. “A gente não tem mais tempo. A todo momento chega um mandado, uma ação que os técnicos têm que cumprir. Estamos sujeitos até a agressões físicas! Já teve servidor que foi chamado pra audiência com juiz e foi sozinho!”
“No início de setembro nós falamos ao RH [Gestão de Pessoas] que gostaríamos de ser chamados quando os trabalhos em cima do nosso Anteprojeto de Lei começassem, porque existem especificidades da ponta que só nós, os técnicos, sabemos. Até hoje não fomos chamados”, disse a servidora Helen Adriana Moreira.
A presidente do Sisma/MT pressionou para que o secretário fortalecesse a posição de que o RH deve trabalhar a questão junto ao Sisma/MT e aos técnicos e a primeira reunião já foi realizada na tarde do dia seguinte, 08 de outubro, no RH. A presidente não pode comparecer a reunião por causa da Assembleia Geral que estava marcada para a mesma data e horário no Sindicato. No entanto, garantiu que a assessora jurídica do Sisma/MT, Ana Lúcia Ricarte, estaria presente.
Novo encontro entre o secretário, a Gestão de Pessoas, Sisma/MT e servidores está marcado para a próxima quinta-feira, 16 de outubro, às 15h, na SES.
Adauto Botelho
Ainda na tarde de terça-feira, servidores do Adauto Botelho e membros do Conselho Estadual de Saúde, segmentos usuário (Orlando Francisco, do Sintep) e trabalhador (Alzita Ormond e Zuleide Klein, do Sisma/MT) falaram com o secretário Jorge Lafetá sobre a conversa com o assessor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Luiz Carlos de Azevedo (clique aqui para ler a matéria).
Ele foi informado sobre os encaminhamentos da reunião com o TCE e o servidor do setor de Licitação da SES, Henrique, falou sobre o andamento dos processos de materiais e medicamentos solicitados. Também a servidora do CIAPS Adauto Botelho, Maria Idair, falou sobre as dificuldades para aquisição de medicamentos.
“A gente não entende porque o diretor do Adauto Botelho não quer o adiantamento de R$ 8 mil para suprir as necessidades mínimas da unidade até que a gestão forneça tudo o que foi solicitado. Essa é uma prerrogativa de todos os diretores de unidades”, disse Ormond.
Veline Simione, servidora do Adauto Botelho, avisou ao secretário que já entregou, em mãos, o documento justificando a contratação de médicos para o Adauto, conforme combinado com a Gestão de Pessoas, mas que ainda há muito receio nisso tudo, por causa do período de transição do Governo. O medo é de que mudança de gestão retarde ainda mais o processo. Simione informou, ainda, que os servidores do Adauto não querem mais participar de reuniões. “Nós queremos resposta efetiva, ato, e não reuniões.”
