TCE orienta sobre a contratação de médicos para Adauto Botelho
Nesta segunda-feira, 06 de outubro, o assessor Luiz Carlos de Azevedo, representando o conselheiro relator no Tribunal de Contas do Estado (TCE) das despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no exercício de 2014, Sérgio Ricardo, recebeu o Sisma/MT, o Conselho Estadual de Saúde, representantes do Adauto Botelho, da SES e da SAD para orientar sobre a contratação de médicos plantonistas.
Há meses, os servidores lotados no CIAPS Adauto Botelho solicitam da Gestão a contratação de médicos, pois a escala de plantões tem vários “furos”, que prejudicam não só o atendimento, mas também a segurança dos usuários e dos servidores.
A reunião com o TCE foi necessária porque a justificativa da Gestão para a não contratação dos médicos seriam “indicativos” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitidos em 2011, após contratações temporárias de urgência, que determinavam a realização do concurso e o cumprimento dos prazos previstos pela legislação. Por esse motivo, a presidente do Sisma/MT e membro do Conselho Estadual de Saúde (CES), Alzita Ormond, solicitou a reunião com o Tribunal de Contas.
A psicóloga Veline Simione afirmou que é imprescindível a presença permanente de médicos nos locais de recebimento de pacientes, para atendimento imediato em casos de usuários que, por ventura, estejam em surto psicótico. Como o quadro é insuficiente hoje, a alternativa seria a contratação temporária até a realização do concurso.
A presidente do Sisma/MT lembrou que a própria legislação assegura isso, por meio da Lei Complementar 441/11. “Foi por isso que nós solicitamos uma reunião com o TCE, porque se a nossa legislação permite e a Saúde tem casos excepcionais, que precisam de contratação urgente, por que não contratar? O Estado pode contratar, assegurado pela Lei, um quantitativo de até 12% dos cargos efetivos ocupados até 31 de dezembro do exercício anterior! E o que a gente ouviu foi que o TCE recomendou a não contratação, o que a gente achou muito cruel da parte do TCE.”, disse Ormond.
A superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco, diante do exposto, perguntou qual seria o procedimento para contratar de forma imediata sem ônus para a Gestão, já que o procedimento normal levaria no mínimo um mês.
O assessor do conselheiro Sérgio Ricardo, Luiz de Azevedo, depois de ouvir os presentes, explicou que a posição do Tribunal é tentar forçar o Estado a realizar o concurso - o último foi em 2002, há 12 anos. Por esse motivo, o Estado começou a agir como se tudo fosse excepcional e atropelar alguns procedimentos.
“As decisões do Tribunal foram no sentido de forçar o concurso público, seria o ideal, mas a gente sabe que a Saúde é específica, nem tudo funciona da maneira ideal, mas da maneira real, com excepcionalidades e urgências. A SES precisa justificar essa necessidade, é um recurso jurídico que muitas vezes fica de lado, mas o Tribunal tem mecanismos para avaliar isso. A SES precisa motivar a contratação de urgência”, afirmou o assessor. E acrescentou: “o Sérgio Ricardo é o relator das contas da SES, exercício de 2014, ele vai julgar caso excepcional como caso excepcional”.
Ficou decidido, após o esclarecimento, que os servidores do Adauto entregariam a Gestão de Pessoas da SES, com cópia para o TCE, um documento com as motivações para contratação dos médicos. O documento foi entregue pela servidora Veline Simione, em mãos, no dia seguinte, 07 de outubro, sob o número de protocolo 559130/2014.
Participaram da reunião, além da presidente do Sisma/MT, a primeira secretária Zuleide Klein, que representaram também, na ocasião o Conselho Estadual de Saúde, assim como o conselheiro Orlando Francisco, do Sintep, também presente. Representando a SES, além da superintendente Maria Bergamasco, a servidora Regina. Do Controle Interno da SES, Maria Alice e Cláudia. Representando a SAD, a coordenadora de Provimento, Manutenção e Monitoramento da SAD, Márcia Mitie. Do Adauto Botelho, as servidoras Ana Lúcia, Maria Aparecida e Rosângela, além da psicóloga Veline Simione.
