CES - Adauto Botelho pressiona gestão por melhorias; Mesa de negociação permanente é aprovada
Na última reunião do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso, realizada no dia 03 de setembro no Mato Grosso Palace Hotel, os servidores do Adauto Botelho cobraram a Secretaria Estadual de Saúde, que ainda não providenciou as melhorias reivindicadas há mais de um mês, como a contratação de médicos, segurança nas unidades, medicamentos e equipamentos para atender os usuários.
Mais uma vez a psicóloga Veline Simione apontou o caos que os servidores enfrentam nas 4 unidades do Ciaps Adauto Botelho. Na unidade I, por exemplo, nem o telefone funciona e, se o servidor precisar falar com outras unidades ou servidores, tem que usar seu celular pessoal.
“Nós não somos uma instituição filantrópica, mas nos últimos anos temos sobrevivido com ajuda de bazar beneficente ou cotas dos próprios servidores”, afirmou a psicóloga em frente ao secretário adjunto da pasta, Huarque Douglas, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Marcos Rogério e a secretária adjunta de Gestão Estratégica, Marlene Anchieta.
A servidora afirmou ainda que os trabalhadores são a favor da Reforma Psiquiátrica, determinada pela Lei Federal 10.216/2001 , mas ressaltou que são contrários ao fechamento irresponsável das unidades que atendem essa demanda hoje. “Eu estou aqui falando em meu nome e em nome dos meus colegas que trabalham no Adauto Botelho. Compromisso de servidor é falar a verdade, mesmo que vá contra os interesses da gestão”, concluiu.
De acordo com Veline, a informação do responsável da Farmácia do Adauto é de que 70% dos medicamentos que chegaram na unidade recentemente foram solicitados há meses para atender a demanda da Copa do Mundo, que terminou em julho.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, falou da resposta do Ministério Público que o Sindicato recebeu recentemente, sobre a denúncia das condições do Adauto, feita em 2013, pelo Sisma/MT. No documento, o promotor Alexandre Guedes anexou uma cópia da Ação Civil Pública impetrada em 2012, constando que, na época, a Vigilância Sanitária já detectava 496 “não conformidades” no Ciaps Adauto Botelho. “Eu gostaria de perguntar ao secretário Marcos Rogério, que nos deu um prazo de 15 a 20 dias para aquisição dos medicamentos e equipamentos, na reunião realizada no dia 04 de agosto, e nós não tivemos êxito até o momento”, questionou a presidente.
O secretário Huarque falou que a Saúde enfrenta uma situação difícil em todo o país, e que a gestão já iniciou os trabalhos para implantação da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial. “Os processos estão sendo pactuados a cada duas semanas com o Ministério Público. O próximo será relacionado ao MT Hemocentro, em seguida o Cridac e depois o Adauto.”
O secretário Marcos Rogério disse entender o prazo mencionado pela presidente como ainda vigente, já que ele se referia a 15 ou 20 dias úteis – apesar dos protestos dos servidores que trabalham sem médicos, sem materiais e sem medicamentos em dias corridos. “Eu não posso trabalhar aos sábados e domingo”, protestou o secretário. Para ele, “um dia a mais ou um dia a menos é irrelevante”, demonstrou ao recusar a correção de que a reunião do mês passado fora realizada no dia 04 e não 05, como havia dito.
Ele apresentou a situação de seis processos de aquisição de medicamentos - 45 itens -, que estão em cotação, reserva de empenho ou procedimento de pregão, entre outros conclusos. Também falou que os problemas enfrentados decorrem da falta de recursos financeiros. “A Secretaria já tem um teto insuficiente, e pra trabalhar com o mesmo limite orçamentário financeiro a gente vai continuar com muitos problemas”, afirmou.
A servidora do Adauto, Maria Idair, relatou sua experiência enquanto trabalhadora e filha de pessoa com transtorno mental. Para ela, que trabalhou na licitação, a falta de medicamentos ocorre porque há falhas no pagamento de fornecedores, que não querem mais ser parceiros, e a solução para este problema seria um planejamento para abastecimento continuado.
Após debate dos conselheiros, foi encaminhado que haverá uma reunião na próxima quinta-feira, 11 de setembro, às 9h no gabinete do secretário Marcos Rogério, reunindo servidores do Adauto, os conselheiros Orlando e Ana, um representante da diretoria do Adauto Botelho, além da presidente do Sindicato dos Servidores, Alzita Ormond.
Também foi deliberado que a SES deve apresentar um prazo para execução dos processos de aquisição, reforma e contratação para o Adauto Botelho, que será estabelecida uma agenda semanal de reuniões até que tudo seja resolvido e que o trabalho deve ser realizado em conjunto pelo tripé Recursos Humanos, Orçamento e Gestão.
Mesa de Negociação Permanente
Nesta mesma reunião do Conselho Estadual de Saúde foi aprovada, pelos conselheiros, a implementação da Mesa de Negociação Permanente do SUS em Mato Grosso. Autorizada pelo Conselho Nacional de Saúde desde 1997, o objetivo é estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do SUS, bem como discutir a estrutura e a gestão administrativa, instituindo processos para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho entre os profissionais (Saiba mais aqui).
A apresentação, feita pela servidora lotada na Superintendência de Gestão de Pessoas, Silvia Aparecida Tomaz, apontou os caminhos já percorridos para a estruturação da Mesa, que só agora encontrou a possibilidade de ser aprovada.
A mesa deve ser formada por 4 sindicatos da área da Saúde, além de representantes da gestão. A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, disse que a formalização da Mesa é uma abertura aos trabalhadores. “Nós teremos maior facilidade de negociação nas áreas estruturais e financeiras com a Mesa. Teremos mais rapidez para conseguir resolutividade das nossas demandas”, afirmou.
Durante o expediente relevante da reunião, Ormond informou a todos sobre o processo eleitoral iniciado no Sisma/MT para nova diretoria e sobre a solicitação de informações ao Sisma/MT por parte da procuradora do trabalho Marsélia Silvério de Assis a respeito das condições do nível central da SES. A presidente também cobrou respostas da gestão sobre a Portaria de Assiduidade, pois os servidores ficaram insatisfeitos ao retirarem seus espelhos e se depararem com faltas injustificadas (o que gerou nota de esclarecimento da SES, leia aqui), além da resposta do último ofício encaminhado à PGE a respeito da publicação de alterações de jornada de trabalha durante as eleições estaduais.
