Secretário cancela apresentação do PTA sem dar explicações

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso encaminhou ao Conselho Estadual de Saúde (CES), via e-mail, na sexta-feira (24), o cancelamento da apresentação do Plano de Trabalho Anual de 2013 (PTA/2013), que seria feito nesta segunda-feira, dia 27 de agosto, às 14h.

Sem explicações, o secretário adjunto executivo do núcleo de saúde encaminhou por e-mail o Memorando Circular nº041/GBEX/SES/2012 (anexo no topo desta página) para as Superintendências, Coordenadorias e Unidades Desconcentradas, assim como, para a Secretaria Executiva, que direcionou o e-mail aos conselheiros informando a suspensão da Oficina de Apresentação do PTA 2013 ao Conselho de Saúde, conforme orientação do Secretário Vander Fernandes. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, os conselheiros são os principais interessados no assunto.

“Nós estamos muito preocupados com isso. O preocupação principal  é que as Leis  de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  e a Orçamentária Anual (LOA), assim como o PTA,  sejam aprovados com  valores aquém  do necessário à  Secretaria de Saúde, sem a aprovação do Conselho”, disse a presidente.

Segundo Ormond, é no Plano de Trabalho Anual (PTA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) que é possível assegurar todas as ações de saúde e gestão – regularização da alteração de carga horária, progressões de classe e nível, regularização da vida funcional de servidores que ainda não foi realizada pela SES e SAD, Concurso Público, tanto nas unidades finalísticas, quanto nas unidades meio, para o ano subsequente, no caso, 2013, entre outros entraves provocados pela vinda da Copa em Mato Grosso.

“Esperamos que a Oficina seja marcada o mais rápido possível para podermos assegurar e garantir recursos, se não em todo, em parte no que se refere aos déficit s na folha de pagamento que o governo tem  com os seus servidores de carreira que são os verdadeiros heróis em toda esta saga, assim como a reestruturação estrutural, equipamentos, materiais e insumos para promover um melhor atendimento aos usuários do SUS ,sem intervenção das OSS‘s e muito menos das Parecerias Público Privadas”, concluiu.