Servidores do Cridac também estão na luta contra as OSSs
“Não teremos mais medo”, diziam, vestidos de preto para simbolizar o luto, os servidores do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), que se reuniram com o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT) e outras entidades nessa quinta-feira, 23 de agosto, para tentar evitar a privatização de mais uma unidade de Saúde em Mato Grosso.
“Nós ouvimos dizer que em dez dias haverá uma OSS gerindo o Cridac”, comentaram.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), não há ainda nenhuma confirmação a respeito, mas de acordo como as coisas têm se dado, o ideal é mesmo que a categoria se organize para tentar frear as ações do governo. “Nós temos que nos organizar para revogar a Resolução 007/11, que autoriza a implementação das OSS”, afirmou.
Todos já sabem que, a partir da aprovação da Lei Complementar (LC) 150/2004, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSS) no âmbito do Poder Executivo Estadual e também depois da aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde da Resolução 007/2011, pela “implementação” do “novo modelo de gestão” das unidades, o Poder Executivo alterou dispositivos da Lei 150/04 pela LC 417/2011, entregando às OSS’s todos os nossos bens públicos de qualquer natureza, incluindo cessão de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o órgão de origem, onde executarão atividades relativas ao contrato de gestão firmado entre as partes – SES e OSS.
“O mais cruel de tudo isto é que todo o processo é feito com dispensa de licitação. Portanto, individualmente, a terceirização não precisa mais passar pelo Pleno do CES e, por isso, quando há rumores de que haverá privatização, logo os servidores são surpreendidos, de fato, com alguma OSS em seu local de trabalho”, explica Ormond.
Segundo Ormond, a Lei Complementar 417 garante a entrega dos bens públicos de qualquer natureza, total ou parcial. Além disso, no dia 22 de dezembro de 2011 o Governo Estadual sanciona a Lei Complementar 458, que modifica o Artigo 3º da LC 150/04, sobre os requisitos específicos da qualificação da Organização Social no Poder Executivo, e acrescenta os Artigos 3º- A e 3º- B referentes a composição do Conselho de Administração da referida Organização.
Foi assim com o MT Hemocentro. Começaram os rumores e os servidores notaram movimentações diferentes por parte da gestão, que não respondia as perguntas sobre a possível privatização. Logo os trabalhadores se reuniram e conseguiram reverter a situação legalmente, com decisão emitida pelo Conselho Estadual de Saúde diante da manifestação dos servidores, assim como conseguiram reverter a gestão do Banco de Sangue do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, de acordo com encaminhamento do Conselho Municipal de Saúde (Saiba mais clicando aqui e aqui).[foto2]
A reunião do Cridac foi realizada em frente ao estádio Dutrinha, pois a diretoria da unidade não permitiu que os servidores se reunissem dentro da sede. “Essa reunião deveria ser lá dentro, porque lá é a nossa casa”, reclamou uma servidora. No entanto, diretores circularam na reunião para observar quem estava participando. “Aqui no Cridac os servidores que se mobilizam são punidos individualmente”, comentou uma servidora, alertando para o cuidado da assessoria com as imagens, para não expor tanto os servidores.
As entidades presentes apoiaram a causa e afirmaram que deve haver união entre as categorias da Saúde e também a população em geral, que utiliza os serviços. “Essa luta [Sistema Único de Saúde] custou caro para quem a idealizou no passado, e é de todos os servidores, não só da Saúde”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Estado de Mato Grosso (Sinetran), Veneranda Acosta. “O problema da administração é nosso, porque eles [gestores] passam, e nós ficamos”, concluiu.
Uma servidora do MT Hemocentro relatou como a luta funciona na unidade. “Nós começamos com 3 servidores, hoje somos 120. No MT Hemocentro OSS nenhuma entra, porque a gente não vai deixar”.
Por fim, os servidores fecharam a rua em frente ao Cridac e, com faixas, disseram palavras contra a privatização para todos que por ali passaram.
Da reunião saiu o seguinte calendário de lutas:
Dia 27 de agosto, segunda-feira, às 9h, representantes do Samu, do Cridac, entre outros, se reúnem no Sisma/MT para discutir ações contra as OSS.
Dia 28 de agosto, terça-feira, haverá uma manifestação contra as OSSs na Unidade do SAMU, a partir das 18h, já comunicado pela presidente do Sisma/MT ao Diretor da Unidade. Também haverá uma manifestação contra as OSS’s e PPP’s às 8h, na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal).
Dia 29 de agosto, quarta-feira, os servidores da Saúde se reúnem
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