Presidente do Sisma/MT compõe mesa na VIII Plenária de Conselheiros de Saúde de MT
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT) e conselheira do segmento trabalhador, Alzita Ormond, compôs mesa durante abertura da VIII Plenária de Conselheiros de Saúde de Mato Grosso, no dia 13 de agosto, e também de mesa de debate para trocas de experiências, no dia seguinte, onde esmiuçou, para discussão, a Lei Complementar 22/92, que rege o Conselho Estadual de Saúde (CES) em Mato Grosso.
No discurso de abertura, Ormond lembrou que vivemos um período ainda muito curto de democracia, e que foi somente com a Constituição de 1988 que, há 26 anos, que o SUS e o controle social foram instituídos no país. Além disso, a presidente provocou: “já estamos na 8ª plenária de conselheiros, em que avançamos desde a primeira? Quais os resultados que a população obteve do nosso trabalho? Nós estamos conseguindo cumprir nossa função?”
A fala da presidente caminhou no sentido de que não só os conselheiros reflitam sobre o trabalho realizado, mas que todos os participantes pensem que o SUS é um direito de todos e que todos temos o dever de exigir que ele funcione com qualidade e que seja, de fato, público.
Já no segundo dia do evento, durante debate sobre as experiências no SUS, Ormond apresentou a Lei Complementar 22/92, seus princípios fundamentais, suas alterações, as disposições sobre o Conselho Estadual de Saúde e a paridade deste Conselho, entre outras discussões.
Para a presidente, a LC 22/92 prioriza destacar os direitos dos usuários, que já estão dispostos em outros mecanismos do SUS, em vez de focar na composição Conselho Estadual de Saúde e, com isso, dar uma base melhor de organização para efetivação do controle social.
Sobre a formação do CES, Ormond destacou que “Mato Grosso é um dos poucos estados em que o secretário estadual de Saúde é o presidente nato do Conselho”.
Além disso a presidente criticou a contratação de Organizações Sociais pelo Estado para gerenciamento das unidades, a falta de informações sobre os valores destinados à Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a inclusão do setor na conta única do Estado. “A LDO para 2015 até agora é uma caixinha de surpresas. Esperemos que o orçamento para a SES não seja subestimado como sempre foi nesta gestão governamental e que inclua a realização de concurso público. Isso nós cobramos de todos os candidatos ao cargo de governador, assim como dos atuais deputados estaduais”.
Ela também cobrou da Secretaria Estadual de Saúde adequações com relação ao Conselho. “Os gestores em Mato Grosso mandam palavras e ações ao vento. A culpa é nossa de não bater na porta deles e cobrar!”
Por fim, a conselheira citou uma frase de Bertold Brecht: “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”.
Também participaram do debate o conselheiro Carlos Eilert, representante do Conselho Regional de Educação Física, debatendo a Lei Complementar 141/12, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; Norma Fernandes, apresentando a implantação do COAP no Brasil; Silvana Fontoura Dorneles , apresentando a experiência de Mato Grosso do Sul sobre o COAP; a superintendente de Políticas de Saúde, Lucinéia Soares da Silva, que apresentou o Contrato Organizativo de Ação Pública - Decreto 7508/2011, com participação da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Marlene Anchieta Vieira, assim como, as experiências exitosas da ouvidoria do CES/SUS, apresentada pela técnica Leila Mello e a do CMS/Ouvidoria de Primavera do Leste apresentada pela ouvidora do colegiado municipal, Janaina Prudente.
Na platéia, a primeira secretária do Sisma/MT, Zuleide Klein, além de servidores e conselheiros de Cuiabá, Rosário Oeste e Pedra Preta.
