Limbo - Confira lista de processos que serão calculados pela SES

Já estão na folha de pagamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para cálculo, novos processos referentes à regularização do enquadramento dos servidores que ingressaram na carreira sob vigência da Lei 7360/2000 (o chamado Limbo).

A diferença de pagamento da referida regularização está inclusa na dotação orçamentária do Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2014, que garantiu, com esforço do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), R$ 11.160.000,00 (onze milhões, cento e sessenta mil reais) para execução de pendências de Despesas de Exercícios Anteriores, tais como Limbo, Plantões, Insalubridade, Adicional Noturno, entre outros. Os 41 processos referentes ao Limbo que já foram pagos utilizaram cerca de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais) deste total.

“O nosso trabalho tem sido feito de maneira incisiva, mas sempre com o cuidado de garantir a regularização da vida funcional dos servidores de maneira correta, em todos os sentidos, para que os nossos colegas não sejam surpreendidos mais a diante com eventuais problemas, no caso, a aposentadoria”, afirma a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond.

Desde 2011, o Sisma/MT vem brigando incansavelmente para que o direito do servidor fosse garantido no que diz respeito, também, a regularização da sua vida funcional. Mas foi em dezembro de 2013, que a luta ganhou força, quando uma nova Ordem de Serviço foi firmada pela SES, Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Sindicato.  Nela, ficou acordado que a SAD procederia a revisão dos processos indeferidos em razão do prazo concedido pela Ordem de Serviço nº 313/2010.

Vale ressaltar que as intervenções dos novos gestores das pastas da Saúde, Jorge Lafetá e seus secretários adjuntos, da Administração, Pedro Elias e seu secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Cláudio Dias, foram de suma importância para a resolução desta questão. Os gestores também têm contribuído no sentido de dar andamento aos processos referentes a outras pendências, tais como plantão, insalubridade, Telefonistas, alteração da LC 441/11 e a conclusão de alteração da jornada de trabalho para os profissionais com duplo vínculo e profissões regulamentadas.

A Superintendência de Gestão de Pessoas da SES, por meio de oficio (291), encaminhou, à SAD, até aquele momento, a lista de servidores que teriam o beneficio da revisão de enquadramento. Alguns processos foram desarquivados no prazo de 45 dias úteis para que a SAD os reavaliassem no prazo de 120 dias, de acordo com a Ordem de Serviço nº 20/2014.

Até o momento, a Superintendência de Gestão de Pessoas da SES, por meio da Gerência de Manutenção, já recebeu 47 processos deferidos pela SAD (sendo um de Revisão de Efeito Financeiro), que após cálculo, retornarão à SAD para que proceda a confecção dos Atos Administrativos e suas publicações e respectiva inclusão em folha de pagamento.  

Segue a lista