Sisma/MT se reúne com secretário Jorge Lafatá; veja encaminhamentos
Mais uma reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), o secretário estadual de Saúde, Jorge Lafetá e sua equipe técnica - a superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco, o secretário adjunto de saúde Huarque Douglas e a secretária adjunta de Gestão Estratégica, Marlene Anchieta - foi realizada na útlima terça-feira, 22 de julho, com o objetivo de agilizar a resolução de algumas questões dos servidores ainda pendentes.
Primeiramente, a presidente do Sindicato, Alzita Ormond, cobrou do secretário a publicação da Portaria de Assiduidade, que os servidores aguardam há quase 2 meses. A superintendente de Gestão de Pessoas, Maria Bergamasco, explicou que dois pontos ainda não entraram em consenso, referentes a escala de serviço e as unidades especiais que atendem diretamente aos usuários do SUS, com entrada às 6h30 e saída às 16h, por isso a demora. Para resolver será necessário uma reunião com o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Marcos Rogério, que Lafetá ficou de marcar para esta semana.
O segundo ponto foi a questão do pagamento da diferença de 10h de plantão trabalhados a mais, nos meses de maio à outubro de 2011 pelos servidores dos hospitais e unidades que funcionam, diuturnamente 24horas, incluindo aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, descontados em seus subsídios de forma abrupta, pela SAD. Foi pedido, pela presidente, que Lafetá, juntamente, com o secretário de Administração Pedro Elias, solicite maior agilidade da Auditoria Geral do Estado, para que esse assunto seja encerrado de vez, já que está orçado no PTA de 2014.
O terceiro ponto foi a questão da alteração da jornada de trabalho para servidores com duplo vínculo e profissões regulamentadas. Sobre isso, a secretária adjunta de gestão estratégica, Marlene Anchieta, disse que está tudo certo por parte da SES, o que está impedindo é o período eleitoral. O Sisma/MT, junto a SES, já enviou solicitação de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de andamento das análises e alterações mesmo durante o período eleitoral, visto que os gastos necessários já estão previstos, também, no PTA 2014 da SES, ou seja, medida já prevista pela Gestão.
Nesse sentido, a presidente do Sisma/MT pediu ao secretário um pouco mais de insistência junto a PGE, para que não haja tanta morosidade, pois essa questão é uma demanda antiga dos servidores e boa parte já está encaminhada.
A PGE liberando o andamento das análises e alterações, nova reunião terá que ser realizada para estabelecer critérios para concessão, pois o orçamento destinado a esse fim não será o suficiente para atender as solicitações de alteração da carga horária que servidores fizeram, agora, em 2014. Pois o valor de R$ 11.369.972,40 (onze milhões, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) foi, apenas, para os processos já abertos na Superintendência de Gestão de Pessoas, em 2011/2012 e 2013. Segundo a Superintendente de Gestão de Pessoas, não fora previsto no orçamento, as progressões de classe, nível nem o INPC.
Segundo informações da Superintendência de Gestão de Pessoas da SES por meio de documento apresentado ao secretário estadual de Saúde, já foram utilizados R$ 9.815.573,40 para concessão de 479 processos de alteração de jornada de trabalho.
Também terá que ser solicitada à PGE, a apreciação do colégio sobre os dois pareceres relacionados ao enquadramento dos 11 telefonistas. Esses processos, apesar de prontos, estão parados na Secretaria de Estado de Administração (SAD), aguardando o posicionamento colégio de procuradores.
“Essa situação é angustiante. A impressão que eu tenho é que a gente avança dez metros e retrocede 50 metros, porque a gente estava com tudo pronto, saímos das reuniões com tudo certo, tudo ok, e aí logo aparecem com algum parecer ou algum empecilho!”, reclamou Ormond.
Com relação ao pagamento da insalubridade nos 13º salários de 2007, 2008 e 2009, Bergamasco disse que a contadora está fazendo os cálculos, que a demora é porque, em suas palavras, “é apenas uma contadora para uma folha de R$ 52 milhões”. Além do cálculo, será necessário também entrar em contato com a SAD, que já efetuou alguns pagamentos, independente de determinações da SES.
Por fim, a presidente falou sobre o impasse do Projeto de alteração da Lei Complementar 441/11, em especial a criação dos cargos de Auditor do SUS e Fiscal Sanitário. Ela defende que tanto um como o outro, devem ser inclusos na Lei de carreira e não ficar em separado, ou seja, Auditores regidos pela Lei Complementar 148/03 e os fiscais pela Lei 7110/99 e sua alteração, sendo todos eles servidores da Carreira do SUS e do quadro de pessoal da SES. “O que não pode, secretário, é ver estes profissionais exercendo suas funções e atribuições designados apenas por uma Portaria. Mas a PGE e a SAD não enxergam assim. O que é um grande equívoco”, reclamou a presidente.
A servidora Helen Adriana da Silva Moreira mostrou a Lei ao secretário e interveio solicitando apoio político, assim como a servidora Celis Nadine, que questionou ainda o porquê algumas carreiras do próprio estado mudam sem problemas desse tipo. “Nós temos os argumentos técnicos, mas precisamos de apoio para o embate político”, disse Nadine ao secretário Lafetá.
Foi encaminhado que o Sisma/MT e a SES farão um documento elencando todos os pontos que dependem da PGE para ser entregue pelo próprio Lafetá, agendando uma reunião com os gestores da SES, da SAD, da AGE, da PGE e o Sisma/MT.
Outros informes
A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, aproveitou a reunião para informar ao secretário sobre a manifestação que será realizada pelos servidores das Unidades do Adauto Botelho na manhã da próxima quarta-feira, 30 de julho, cobrando estrutura adequada e manutenção dos materiais e insumos necessários para atendimento ao usuário. Ela questionou se a SES já foi retirada da conta única, pois o secretário Lafetá disse, na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, dia 09 de julho, que solicitou ao Governo a retirada da SES da conta única. O secretário respondeu que isso ainda está sendo discutido pelo Governo.
O servidor Otto Tem Caten reclamou que o lixo do MT Hemocentro não estava sendo recolhido nos últimos dias. Lafetá disse que a questão já foi resolvida e, pelo menos para a SES, a coleta já está regularizada.
A servidora Helen Moreira reclamou do local onde a Vigilância Sanitária será realocada, pois tem estacionamento para apenas 50 carros, e os servidores com carro que trabalham na Vigilância são cerca de 140. Ormond lembrou que isso foi questionado pelo Sindicato à SES, via Comissão de Orçamento e Planejamento do Conselho Estadual de Saúde. Lafetá ficou de estudar alternativas para resolver a questão.
O servidor Ezio Ojeda perguntou se há um prazo estimado para finalização das análises dos processos de alteração de jornada de trabalho de servidores com duplo vínculo ou de profissões regulamentadas. Lafetá respondeu que vai depender da posição da PGE sobre o caso visto que para a SES não há óbice quanto a liberação da alteração, mesmo em período eleitoral.
Também participaram da reunião os diretores do Sisma/MT Zuleide Klein (Primeira Secretaria), Jaime Alves de Carvalho (Comunicação e Imprensa), José Neto da Luz (membro do Conselho Fiscal) e servidores do Cridac, MT Hemocentro e Vigilância Sanitária.
