Artigo - Auxílio funeral, sim, desproporcionalidade, não!

Por Alzita Ormond* 

Foi aprovada, no dia 16 de junho de 2014, a Lei 10.130, que estabelece auxílio funeral aos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso de um salário equivalente ao que o servidor falecido recebia.

O auxílio já foi adotado por diversos órgãos públicos, em nível federal, estadual e municipal. Em Mato Grosso, a Lei 04/90 garantia, também, auxílio funeral a todos os servidores públicos do estado, à exemplo do estado de Goiás. Mas o benefício foi revogado pela Lei Complementar nº 059/99, de 03 de fevereiro de 1999, pelo então governador Dante de Oliveira. Tínhamos ainda, todos os servidores públicos estaduais, garantidos pela mesma Lei, direito a auxílio natalidade e reclusão.

Retirar esse benefício dos servidores foi um retrocesso, como podemos observar a partir da ampliada adoção do benefício em nível nacional e retomada do mesmo em Mato Grosso, agora pelo Ministério Público. 

Mas, além disso, gostaria de chamar atenção para outro ponto. A ajuda fixada em um salário equivalente ao recebido pelo servidor falecido reflete uma enorme exclusão. Sim, pois de acordo com o Portal Transparência, os valores recebidos no MPE variam entre R$ 1,7 mil e R$ 25,3 mil para servidores na ativa e R$ 3 mil a R$ 28,5 mil para aposentados. Considerando que um enterro mediano, nos dias de hoje, custa em média R$ 7 mil, o “benefício” se revela inteiramente desproporcional.

A questão é a desproporcionalidade evidente de um benefício aprovado num cenário em que o Governo do Estado reclama da falta de recursos para garantir materiais básicos para a Saúde, como gaze, agulha, luvas para os profissionais, medicamentos e demais insumos. Nem mesmo banheiro decente os servidores da Saúde têm para utilizar. O momento é, sim, de pensar melhor em como administrar o que se tem.

O SUS em Mato Grosso está um verdadeiro caos. E o Governo prefere, então, auxiliar no enterro com pompas em vez de tentar garantir dignidade no atendimento? Porque mesmo aqueles que “gritam” ter dinheiro para pagar tratamento de saúde em hospitais particulares acabam por depender do SUS, seja pela manipulação de bolsas de sangue, medicamentos de alto custo, ou atendimento de emergência pelo Samu. Entre outros recursos que somente o SUS pode oferecer, ainda mais em Mato Grosso.

Em outros estados do país, onde a discussão sobre o auxílio funeral está mais avançada [e que não deveria ter sido ignorada pelos que elaboraram a fatídica Lei em Mato Grosso], ficou estabelecido, de modo geral, um valor “x” vezes o do menor subsídio da carreira para todos. O que me parece pelo menos mais justo, ainda mais num país em que a corrupção está enraizada como um câncer.

De maneira mais objetiva, todos os servidores têm direito a auxilio funeral, de forma igualitária. Espero que a Assembleia e o Governo retomem a questão em breve, inclusive sobre o retorno das alíneas revogadas em 1999 da LC 04/90, da seguridade social, para que todos os servidores de Mato Grosso possam ter um pouco mais de dignidade. Mas devem considerar que, pelo menos na hora do descanso final, todos os cidadãos são iguais.

*Alzita Ormond é servidora pública, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso e professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica