Sisma negocia e consegue com Executivo dar novos encaminhamentos na Alteração de Carga Horária

A necessidade de recursos humanos na Saúde não é novidade e diante das negativas do Executivo em realizar o concurso público específico para a pasta, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) tem buscado entendimento com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar andamento aos processos de alteração de carga horária dos servidores.

O último encontro para discutir a continuidade à alteração de carga horária dos servidores da Saúde foi realizado na sexta feira (04 de julho), e obteve resultados positivos, conforme informações da presidente do Sindicato, Alzita Ormond.

“Buscamos entendimento com a gestão para dar continuidade nos processos de alteração de carga horária dos servidores, que possuem de duplo vínculo e também os trabalhadores cujas profissões são regulamentadas, como no caso dos Assistentes Sociais, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais”, afirma a presidente.

Ela explica ainda que a reunião foi acirrada mas o Sindicato e ponderou quanto legalidade do processo. “A Constituição Federal garante o duplo vínculo, desde que comprovada à compatibilidade de horários. A Manifestação Jurídica da SAD de nº 10 inclusive coloca um marco de 70 horas semanais aos servidores estatutários”.

Na reunião foi questionada ainda a Portaria nº 34, publicada em 19 de março de 2014, que expede determinações especiais à concessão de alteração de jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais.

Foi sugerido pelo Sisma que a Portaria nº34 seja revogada em sua integralidade ou republicada, excluindo o nono considerando, e o artigo 6º que indefere de plano os processos de alteração de jornada de trabalho dos servidores cujas legislações federais estabelecem jornada específica para seu perfil profissional.

Em consenso ficou deliberado que:

- A Superintendência de Gestão de Pessoas da SES (SGP/SES) fará o levantamento dos processos de alteração de carga horárias já publicados, e de quanto irá implicar no orçamento;

- A SGP/SES com acompanhamento do Sindicato formulará critérios e definirá a documentação necessária de comprovação do duplo vínculo do servidor. Após o levantamento será solicitado ao servidor à documentação pendente para dar conclusão do processo.

- O secretário da Saúde, Jorge Lafetá comunicará a Casa Civil e a Secretaria de Administração da situação em que se encontra a pasta quanto aos recursos humanos.

- Encaminhará oficio à PGE solicitando parecer sobre o prazo (de até 60 dias) para alteração e publicação de carga horária, levando em consideração o período eleitoral;

Quanto às profissões regulamentadas, a presidente do Sisma reitera que “os mesmos são estatutários e que é um poder discricionário da Administração Pública promover ou não a alteração de carga horária, desde que haja dotação orçamentária para tal”.