Alteração de Jornada 30 para 40h: Mais duas listagens são publicadas pela SAD

Dois novos atos foram publicados pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) concedendo alteração de regime de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sendo os Atos Administrativos nº 2120 e 2161, pertencentes ao Diário Oficial do Estado de nº 26.322, do dia 03 de julho de 2014.

Os efeitos funcionais e financeiros da alteração de carga horária serão contatos a partir da data da publicação do ato, para os profissionais elencados nas listagens contidas no anexo I, II e III que tratam respectivamente dos cargos de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS e Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS.

Confira os atos na íntegra:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2120/SAD/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Lei Complementar nº 338/2008 alterada pela Lei Complementar 450/2011, considerando a Lei Complementar 441/2011, considerando a portaria Nº 034/2014/GBSES de 19.03.2014 e portaria Nº 072/2014/GBSES de 21.05.2014;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, mencionados nos anexos abaixo:

Anexo I - Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS

Anexo II - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS

Anexo III - Cargo – Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 02 de Julho de 2014.

Anexo I - Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS

Anexo II - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS

Anexo III - Cargo – Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2161/SAD/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Lei Complementar nº 338/2008 alterada pela Lei Complementar 450/2011, considerando a Lei Complementar 441/2011, considerando a portaria Nº 034/2014/GBSES de 19.03.2014 e portaria Nº 072/2014/GBSES de 21.05.2014

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, mencionados nos anexos abaixo:

Anexo I - Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS

Anexo II - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS

Anexo III - Cargo – Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 03 de Julho de 2014.

Anexo I - Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS

Anexo II - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS

Anexo III - Cargo – Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS