Reestruturação do Mato Grosso Saúde é sancionada

Após muitos debates foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo a Lei Complementar nº 539, que trata da reestruturação do Mato Grosso Saúde [alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 11 de junho de 2003, cria cargos em comissão para a estrutura organizacional].

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) participou ativamente das negociações e debates sobre as alterações desta lei. Por meio do Fórum Sindical, entidade da qual o Sisma faz parte foi possível realizar muitas intervenções.

Sem muito alvoroço e em meio às atenções voltadas para os jogos da Copa do Mundo a LC foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de junho.

A presidente do Sisma, Alzita Ormond destaca que a aprovação e sansão são vitórias para os servidores que ainda utilizam o MT Saúde, porém, novas investidas visto ainda não contemplar por completo as necessidades dos usuários do referido Plano.

De substancial na alteração da lei destacam-se o Artigo 3º, que trata da fonte de custeio do plano de assistência que será feito pela contribuição feita pelos segurados, dependentes, segurado conveniado, facultativo e agregados; e as carências que poderão ser revistas a qualquer momento conforme critérios técnicos e aprovação dos órgãos de Decisão Colegiada como preconizam o parágrafo segundo, do Artigo 12.

Foram criados dentro da estrutura do Mato Grosso Saúde 17 novos cargos, sendo: dois cargos em comissão de Assessor Especial II nível de DGA 4, dois de Assessor Técnico I nível de DGA 4, um de Assessor Técnico II nível de DGA 5, cinco de Assessor Técnico III nível de DGA 6 e sete de Assistente Técnico I nível de DGA8. A lei determina ainda que 70% dos cargos serão ocupados, preferencialmente, por servidores estaduais efetivos.

Segundo a presidente este ponto foi considerado um avanço para todos, pois se o MT Saúde é dos servidores públicos que o utilizam, nada mais justo que os mesmos ajudem a gerenciá-lo, monitorando-o e fiscalizando-o, para que o atendimento seja o mais eficiente e rápido possível, em especial aos servidores do interior mato-grossense.