Sisma/MT cobra agilidade da SAD quanto aos processos dos servidores

Nesta quarta-feira, 18 de junho, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, e a primeira secretária, Zuleide Pulchério Klein, se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para discutir a alteração da Lei Complementar 441/11 (PCCS); alteração de Carga Horária e Manifestação Jurídica objeto do Ofício 140/2014 do Sisma/MT para análise dos processos com duplo vínculo; pagamento da diferença de 10 horas dos plantões realizados pelos servidores entre maio e outubro de 2011; caso dos Telefonistas e publicação dos novos processos do chamado "Limbo".

O secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Cláudio Dias, recebeu o Sindicato, junto aos gestores da SAD Gil Pimenta, Maria Angélica Barros e Ivan Rodrigues de Moraes.

Cláudio deu inicio a reunião e a presidente do Sindicato falou aos presentes da preocupação com os rumos e a demora que a gestão da SAD está dando aos processos da SES. “Está havendo muita demora na tramitação, em especial, dos processos que dependem de publicação e efeitos financeiros como é o caso da Alteração da carga horária, publicação do limbo, pagamento dos plantões, já que o da insalubridade ficou sob a responsabilidade da SES”, reclamou Ormond.

Sobre os Atos da Alteração de Carga Horária referente à Portaria 72/2014, de 26 de maio, o gestor Ivan disse que já estão prontos, mas que o Secretário de Administração, Pedro Elias, ainda não assinou, que deve fazer nesta sexta-feira.

Quanto a análise dos novos processos do "limbo", os gestores explicaram que já tem uma média de 60% de processos deferidos e 40% indeferidos, que deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para cálculo do impacto financeiro. Questionado sobre o prazo para publicação, o gestor Gil Pimenta interveio e disse que, por se tratar de revisão de vida funcional, “não há problemas em publicá-los meados de junho ou a qualquer tempo”.

Neste ponto a presidente do Sisma/MT lembrou: “A SES previu em seu orçamento R$11.160.000,00 (onze milhões, cento e sessenta mil reais) para as despesas de exercícios anteriores - limbo, insalubridade atrasadas, plantão e outros -, então por que a demora?”  

Sobre o caso dos 11 profissionais da Saúde com perfil telefonista, impetrado administrativamente pelo Sisma/MT por meio do Escritório BKXZ, fora solicitado pelo Sindicato, por meio de suas assessorias jurídicas, que a SAD suscitasse ao Colégio de Procuradores a correção do impasse. A sugestão foi acatada pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Cláudio Dias, e pelos gestores da SAD, Gil Pimenta, Maria Angélica e Ivan.

O caso já estava, em tese, encerrado com o parecer favorável da PGE, assinado pela desembargadora Maria Erotildes Baranjak em 2011, que culminou na homologação por parte da Secretaria de Saúde – inclusive com inclusão no orçamento para efetivação do pagamento dos mesmos - e o comprometimento da SAD em realizar a regularização da vida funcional desses servidores. No entanto, ao realizar os Atos Administrativos, o setor competente encontrou um outro parecer datado de 2005, da procuradora Gláucia Amaral, indeferindo a regularização.

O advogado José Krominski, do escritório BKXZ, encaminhou ofício à PGE lembrando que o Sisma/MT já havia ganhado, por meio de processo judicial, sentença favorável em caso idêntico e perfil idêntico de uma das servidoras. Este processo está à disposição da SAD.

Com relação ao pagamento dos plantões, Gil Pimenta disse que a SAD chegou a conclusão de que, como a Auditoria Geral do Estado validou o pagamento da diferença do quantitativo dos números de plantões que já foram pagos, seria melhor que a própria Auditoria opine, novamente, pela autorização ou não do pagamento da diferença das 10 horas a mais realizadas pelos servidores de 30 horas de maio a outubro/2011.

Ormond questionou a conclusão. “Já que houve o encontro de contas e há débito de mais ou menos 600 mil reais, é porque não devolveram aos servidores o que lhes é devido não é mesmo? Então porque ir para a Auditoria e agora? Já que o processo encontra-se na SAD desde 2012? Nós temos o orçamento por que não liquidá-lo já que os Secretários já deram o Ok?"

Gil e Angélica reforçaram que entendem ser esta a melhor alternativa para fazer o pagamento de maneira legal, porque seria um respaldo de proteção aos servidores que receberão a diferença. Ficou deliberando então, que o gestor Gil Pimenta fará um arrazoado e, junto ao secretário adjunto Claudio Dias, levará o processo em mãos à Auditoria Geral do Estado para parecer com urgência. 

Por fim, o Sisma cobrou, com urgência, a re-análise da Manifestação Jurídica solicitada via Ofícios de nº 140/2014/SISMA/MT e do Secretário de Saúde de nº708/2014/GBSES, para concluir os estudos da alteração de carga horária dos servidores da SES, pois a Gestão de Pessoas da SES não tem autonomia para decidir sobre o assunto. "O que nos causa muita estranheza é que na SES há secretário de Saúde, adjuntos de Saúde, de Administração Sistêmica e de Gestão Estratégica, além de Assessoria Jurídica e a Secretaria não tem autonomia para resolver suas questões de gestão de pessoas?" comentou a presidente. (Saiba mais aqui)

Aproveitando a oportunidade, o Sindicato também cobrou do secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da SAD, Cláudio Dias, bem como da equipe técnica, a Manifestação Jurídica que a SES fez via Ofício nº 76/GAPL/CADQV/SGP/SES-MT/2014, referente a liberação dos profissionais da SES que já estão fazendo graduação em seus respectivos municípios ou em outros, já que não foram inclusos na Portaria da assiduidade.

Dias afirmou que vai agilizar para o quanto antes, tanto uma, quanto a outra Manifestação. “Tem que ser, porque primeiro nós temos um prazo para isso e, segundo, os servidores estão perdendo aulas, pois já estudam com autorização da chefia imediata com a compensação da carga horária”, defendeu Ormond.

Também participaram da reunião a superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco, os advogados Ana Lúcia Ricarte e José Krominski, assessores jurídicos do Sisma/MT por meio dos escritórios Ana Lúcia Ricarte e BKXZ, respectivamente, e os profissionais do SUS, Helen Adriana da Silva Moreira (Vigilância Sanitária), Eliberto Francisco da Cruz (Auditoria do SUS), Dnilcy Tavares Correa Arruda (Telefonista).

Com informações da Presidente Alzita Ormond