Conselho Estadual de Saúde sugere declaração de Estado de Emergência no SUS de MT
A falta de respeito com a população, espelhada no caos da Saúde Pública em Mato Grosso foi, mais uma vez, pautada em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), a ponto de um dos encaminhamentos ser uma Resolução que recomenda ao governador Silval Barbosa a declaração de Estado de Emergência da Saúde no estado. A sugestão foi do representante do Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito), José Alves. A ideia é conseguir recursos federais para investir na Saúde em Mato Grosso.
A conselheira e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond, argumenta que, enquanto a Polícia Federal suspeita que alguns políticos estão envolvidos num esquema de lavagem de dinheiro público, na operação Ararath, muitos brasileiros morrem nas filas de hospitais, sem medicamentos, sem materiais para procedimentos cirúrgicos, entre outros. Além disso, enquanto alguns comemoram Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo Fifa 2014, com gasto de bilhões de reais, muitos dos mato-grossenses não têm condições de ter o atendimento adequado nas unidades de Saúde.
“Algumas pessoas questionam, o que a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Operação Ararath têm a ver com a Saúde Pública. Tem a ver que muitos bilhões de reais deixaram de ser investidos nos serviços públicos, como Saúde, Educação, Transporte e Segurança, para serem embolsados por empresas privadas, pela Fifa e pelos nossos representantes envolvidos em esquemas de corrupção”, afirma Ormond.
Realizada na última quarta-feira, 04 de junho, a reunião do CES contou com servidores de várias unidades, em especial do MT Hemocentro, que fizeram uma paralisação na última segunda-feira (09), durante 24 horas, para alertar a população sobre a falta de condições materiais para atender os usuários. A discussão sobre a unidade foi incluída como primeiro ponto de pauta da reunião, depois da votação e aprovação dos conselheiros, a pedido da conselheira e servidora do MT Hemocentro Alzira Saldanha.
Com uma enorme faixa estirada no chão, no meio dos conselheiros, onde se lia “Queremos Trabalhar”, os servidores contaram a situação da unidade, que não é diferente das outras e há muito vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT).
A presidente do Sindicato foi aplaudida ao intervir em defesa dos servidores, quando pontuou os problemas enfrentados em várias unidades de Saúde e lembrou a luta contra a privatização da do MT Hemocentro em 2012, quando conseguiram o comprometimento formal do Governo.
“Um ex secretário de Saúde, Vander Fernandes, disse, em uma reunião como esta, que a gente não queria trabalhar, e nós estamos provando o contrário. A gente está aqui porque a gente quer trabalhar. Estamos tirando dinheiro do bolso pra comprar água e materiais como luva... nós estamos fazendo a nossa parte, e esperamos que vocês façam a de vocês”, disse a servidora do MT Hemocentro, EdirleneGiane.
A médica e também servidora do MT Hemocentro, Eliane Curvo, afirmou que devido as condições, os usuários do Hemocentro hoje recebem sangue não fenotipado, o que anula as chances de transplante de medula.
O MT Hemocentro está sob intervenção da Vigilância Sanitária devido as condições do local. “Essa situação vem de longa data, desde o final do governo Blairo Maggi e se agravou ano a ano no atual Governo, chegando ao limite do aceitável”, afirmou o membro do Conselho Fiscal do Sisma/MT e servidor do MT Hemocentro, José Neto. Ele explicou que os laboratórios de Sorologia da unidade, bem como os de imuno hematologia e o ambulatório de transfusão estão com prejuízos no atendimento, o que pode trazer danos irreparáveis a cerca de 1000 usuários portadores de patologias hematológicas.
Um dos problemas, segundo ele, é que o Governo do Estado não paga os fornecedores de insumos. Com dados do Sistema SIAFI nas mãos, o servidor mostra que, para 2014, foi aprovado orçamento de R$ 17 milhões para o MT Hemocentro. Destes, R$ 4, 8 milhões foram empenhados, isto é, foram empregados em licitações para entrega de materiais e insumos. No entanto, desses R$ 4,8 milhões, apenas R$ 900 mil foram pagos. “Assim os fornecedores acabam tendo receio de participar das licitações, de vender o material. Falta confiabilidade no Governo”, afirmou.
Foram encaminhadas ainda, além da Resolução recomendatória para declaração de Estado de Emergência da Saúde em MT: Resolução determinando a priorização dos processos licitatórios do MT Hemocentro, MT Laboratório, SAMU, CRIDAC, CERMAC e demais unidades desconcentradas e regionalizadas; Encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho relatando as condições de trabalho dos servidores da Saúde no estado – sobre isso, a presidente do Sisma/MT lembrou aos presentes que o Sindicato já oficializou os Ministérios Públicos Federal e Estadual em 2012, além de ter cobrado também oficialmente, em 2013 e 2014 soluções para os problemas referentes à qualidade de vida dos servidores da SES.
Foi encaminhada também, a realização de uma reunião extraordinária, marcada para o dia 11 de junho, no período matutino com apresentação, discussão e deliberação sobre a Homologação das Resoluções CIB 2013 nº 112 a 258 e Resoluções CIB 2014 nº 001 a 073 e, no período da tarde, apresentação, discussão e deliberação sobre vários pontos tais como: Situação financeira do Fundo Estadual de Saúde; Pagamentos e bloqueios de recursos de liminar judicial; Procedimentos referentes às aquisições (licitações e contratos pagos e em vigência, normatização de novos contratos) da SES e a evolução da Folha de Pagamento de Pessoal.
Caos Generalizado
Na mesma reunião do Conselho, a servidora da Vigilância em Saúde, Cedenice Ferreira da Silva apresentou um relatório das condições estruturais dos servidores da Saúde em Mato Grosso. A estrutura precária prejudica os servidores e os usuários em vários sentidos. Sujeira, mofo, falta de material de limpeza como sabonete para lavar as mãos, banheiros sem portas, sem condições de uso, cadeiras quebradas. Além dos acidentes em trabalho sofrido por servidores, o mofo e as infiltrações podem causar doenças nos servidores e usuários.
“Diante de tudo isso, a gente questiona por que nós trabalhamos num local tão precarizado? Segundo o inciso III do artigo 5º da Constituição Federal é um direito não ser submetido a trabalho em local degradante. A gente questiona, também, quais os critérios para estabelecer prioridades da gestão. As nossas condições de trabalho são essas e de repente tem dinheiro pra fechar contrato com um empresa que desenvolve equipamentos de alta tecnologia para controle de servidores, como cartão com chip?”, criticou a servidora.
A saber...
Na mesma reunião do CES, a presidente Alzita Ormond utilizou o expediente relevante para falar sobre o memorando de número 159/104, que foi entregue a gestão, em nome do Conselho, solicitando justificativas a respeito do remanejamento de verbas por meio de Crédito Suplementar para unidades de Saúde em 2014. Os dados foram levantados por Ormond, enquanto membro da Comissão de Planejamento e Orçamento, via Diário Oficial.
Após a resposta, a Comissão deve repassar todas as informações ao Conselho, em reunião ordinária, aberta ao público, para discussão e deliberação a respeito.
Curso CEOPE
Também foi apresentado, na reunião do Conselho, o quadro sobre o curso de Odontologia para pacientes especiais, do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE). O Representante do Conselho Regional de Odontologia, Evaristo Volpato, lamentou o fato de o curso ter sido paralisado, devido a um bloqueio de recursos por intervenção judicial.
O curso contemplou odontologistas que são servidores efetivos em Alta Floresta, Água Boa, Barra do Garças, Colíder, Diamantino, Juara, Baixada Cuiabana, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e Sinop.
De acordo com a representante da Secretaria de Saúde, Marlene Anchieta, apenas um módulo do curso foi suspenso devido ao bloqueio, e outro também será por conta da Copa do Mundo Fifa 2014. Em seguida, o curso deve prosseguir realmente.
A presidente do Sisma/MT comentou a questão. “Nós participamos da elaboração do curso e esperamos que tenha sido apenas suspenso mesmo, por tempo determinado, e não cancelado por falta de recursos”, disse Ormond.
