Informe: Portaria nº 082/2014- Registro e Controle de Assiduidade

O Diário Oficial do Estado (DOE) que circula hoje (06 de junho) traz a Portaria nº 082/2014 dispõe sobre o Registro e Controle de Assiduidade dos servidores efetivos, comissionados e cedidos, além dos estagiários e eventuais contratos temporários que atuam nas unidades integrantes da Secretaria de Estado de Saúde.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Alzita Ormond informa que o Sindicato fez várias sugestões a Gestão quando da confecção da minuta de portaria, porém, muitas sugestões não foram acatadas. Em especial as contidas no artigo 16, parágrafo 4º que determina o período de descanso de 11 (onze) horas para o intervalo mínimo interjornada.

“Questionamos se nos casos excepcionais de 24 (vinte e quatro) horas qual o tempo mínimo de descanso?”, pondera Ormond.

Diante disso, o Sisma solicita oficialmente a revisão da presente portaria junto ao senhor secretário de Estado, Jorge Lafetá.