Procurador Geral da República vai pedir ´força-tarefa´ para investigar promotores em Mato Grosso
Uma força-tarefa do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve vir a Mato Grosso para auxiliar nas investigações de autoridades, servidores públicos e políticos envolvidos nas irregularidades apuradas na 'Operação Ararath'. O reforço será solicitado formalmente amanhã (3) pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, e visa amparar o trabalho já realizado pela procuradoras do MPF no Estado.
A decisão de solicitar o reforço veio após a descoberta de listas indicando que promotores do Ministério Público Estadual (MPE-MT) também teriam recebido recursos do esquema criminoso. Rodrigo Janot explicou que as procuradoras da República em Mato Grosso não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público Estadual e não o fizeram. As procuradoras apenas remeteram os relatórios do que foi apreendido para a PGR, que agora conta com reforços para aprofundar a investigação.
"O objetivo da força-tarefa é, mais uma vez, possibilitar que membros do MPF possam cumprir seu dever institucional, a saber: o combate à corrupção, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais", informou a PGR em nota encaminhada à imprensa.
Crimes e apuração
As investigações iniciadas em 2010 apontam indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, agir como se instituição financeira fosse, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Os crimes investigados são previstos tanto no Código Penal quanto nas leis que descrevem especificamente práticas contra o sistema financeiro nacional (7.492, de 1986), de lavagem de dinheiro (9.613, de 1998) e de formação de organizações criminosas (12.850, de 2013). Pelo menos 59 pessoas são investigadas. Além de promotores, também foram recolhidos indícios que comprometem magistrados, funcionários graduados do Governo do Estado. Alguns - como o deputado estadual José Riva (PSD), o ex-secretário Eder Moraes (PMDB) e o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol- chegaram a ser presos, mas foram liberados dias depois. Os documentos apreendidos continuam sob análise e a maioria deles foi tornada pública na semana passada pelo juiz federal Jefferson Schneider
O Supremo Tribunal Federal, ao deferir a execução das medidas de busca e apreensão e prisão realizadas no último dia 20 de maio, atribuiu ao PGR a responsabilidade pela coordenação, execução e sigilo das investigações.
A investigação é realizada concomitantemente pela Polícia Federal e por duas unidades do Ministério Público Federal: a Procuradoria Geral da República, sediada em Brasília, que atua perante o STF nos inquéritos relacionados aos investigados que possuem foro por prerrogativa de função (foro privilegiado); e a Procuradoria da República em Mato Grosso, que atua perante a Justiça Federal nos inquéritos envolvendo pessoas que não são detentoras de cargos públicos que garantam o foro diferenciado.
