Riva e Éder devem ficar presos para não atrapalhar investigações, diz STF

O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e Éder de Moraes Dias para que os dois não atrapalhassem ou colocassem em risco a investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com relação a crimes de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Éder e Riva foram presos na Operação Ararath, terça-feira (20), e levados pela Polícia Federal para Brasília. As investigações apontaram que, se estivessem em liberdade, Éder e Riva tentariam tumultuar o processo.

As investigações indicam que Eder Moraes praticou pelo menos três atos que demonstrariam o risco para a ordem pública e para a instrução criminal caso ele continuasse em liberdade. Uma delas, de acordo com a Procuradoria da República, é de que há "indícios robustos" de que Eder falsificou um requerimento do Ministério Público Federal referente a um pedido de prisão preventiva contra ele mesmo. Essa falsificação teria sido utilizada por Eder Moraes para mobilizar pessoas influentes para protegê-lo das investigações.

Eder também teria tentado atrapalhar as investigações ao manter diálogo com um promotor de Justiça para simular interesse em colaborar com a polícia.

"Há indícios robustos de que ele [Éder Moraes] procurou (...) tumultuar e desfocar a investigação em curso ao induzir o Departamento de Polícia Federal acreditar em sua disposição para servir como colaborador premiado", consta em trecho da decisão. Essa medida teria tomado "tempo e recursos" da Polícia Federal.

Com base nessas ações de Éder Moraes, a Procuradoria da República entendeu que se ele permanecesse em liberdade mobilizaria "todos os meios ao seu alcance para obstruir a elucidação da verdade, criando risco concreto para o êxito da investigação".

O pedido de prisão de Éder Moraes levou em consideração uma crítica severa ao sistema prisional de Mato Grosso. Segundo a PGR, se os suspeitos permanecessem presos no estado haveria o risco de facilitação de privilégios, como a comunicação com pessoas fora da prisão.

O ministro Dias Toffoli acatou os argumentos da PGR e determinou a prisão de Eder Moraes que "vem colocando em risco a instrução processual, bem como convulsionando a própria ordem pública". Em outro trecho, o magistrado diz que, se mantido em liberdade, Éder Moraes é um "risco concreto" para atrapalhar a investigação.

"As circunstâncias do caso concreto apontam a sofisticação e a larga abrangência das ações perpetradas pelo investigado junto a outros investigados, motivos pelos quais, como garantia da ordem pública, a sua custódia se faz necessária para a apuração das eventuais infrações penais, de modo que se possa chegar à colimada verdade real e, por conseguinte, à correta e futura aplicação da lei penal", diz o ministro.

O advogado de Éder, Fábio Lessa, disse que a defesa já teve acesso ao processo e que descartou a possibilidade de pedir o benefício da delação premiada. Segundo o advogado, a defesa de Éder será feita ao longo do processo "exercendo o direito constitucional do contraditório da ampla defesa". Ele observou, também, que não deve entrar com pedido de habeas corpus para libertar Moraes.

Afastado, mas atuando

O deputado estadual José Geraldo Riva está afastado da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por decisão judicial referente a uma condenação por improbidade administrativa. No entanto, segundo a PGR, Riva continuava atuando como presidente do Legislativo e usufruindo da estrutura física e funcional da Assembleia.

Riva é investigado na operação Ararath por suspeita de ter se beneficiado de um "banco clandestino" operado por Gércio Marcelino Mendonça Júnior. Desta forma, o parlamentar teria obtido "vantagem ilícita e ocultou os recursos dela resultantes". O STF frisou ainda que Riva continuava gerindo os recursos públicos da Assembleia Legislativa "para obter da grande casa bancária informal operada em favor da classe política mato-grossense vantagem indevida em razão de sua função pública".

O ministro Dias Toffoli observou que a prisão é a última medida cautelar a ser adotada, mas que com a fundamentação apresentada pela Procuradoria da República, entendeu que a liberdade do deputado comprometeria o trabalho de investigação policial e do Ministério Público.

Defesa

A defesa do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertar o parlamentar. Conforme o advogado dele, Rodrigo Mudrovitsch, não há elementos suficientes para a decretação da prisão. "O Ministério Público aponta que ele [José Riva] estaria respondendo pela presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas existem documentos que comprovam que isso não é verdade e todos sabem que há outro deputado ocupando o cargo de presidente", afirmou. Riva foi afastado da presidência da Casa de Leis em meados do ano passado sob acusação de improbidade administrativa.