Conselho Estadual de Saúde dá prazo para Mato Grosso revogar gestão por OS
Na reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) realizada nesta quarta-feira, 07 de maio, os conselheiros estabeleceram prazo de 120 dias para que o Governo do Estado revogue o atual modelo de gestão, por meio de Organizações Sociais (OS). A decisão foi tomada após apresentação da representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond, e a representante do Núcleo de Estudos e Organização de Mulheres de Mato Grosso (Neom), Alzira Saldanha, acerca das unidades do SUS gerenciadas por OS.
Saldanha relembrou os dados retirados do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) e do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan) pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública em 2013, que apontam aumento significativo de repasses, enquanto a produção cai. “Quando o novo modelo de gestão nos foi apresentado, ele veio com a pretensão de ser mais eficaz. Mas não é o que a gente visualiza hoje”, afirmou.
Ela demonstrou, em números, que em unidades como Cáceres, onde o repasse aumentou de R$ 2 para R$ 37 milhões após a entrada da OSS, o atendimento a população não acompanhou. O mesmo se observa em Rondonópolis, Colíder (onde o repasse aumentou em 10 vezes), e todas as outras unidades, em maior ou menor grau. “Os dados são de fonte segura, oficial, é Fiplan. Não sou eu que estou dizendo. O Conselho tem obrigação com essa pauta, enquanto entidade representativa”, defendeu a conselheira. [Saiba mais sobre esses dados aqui.]
A presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond, apresentou os contratos de gestão e termos aditivos das unidades, garantindo que muito dinheiro público está “indo pelo ralo”, pois os valores altos não garantem o cumprimento dos princípios do SUS e do serviço público. “Se os contratos fossem cumpridos, não seria necessária intervenção do Estado, como está acontecendo [referindo-se ao caso do IPAS – saiba mais aqui]”.
O Hospital de Alta Floresta, gerido pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), receberia, segundo o contrato de gestão, mais de R$ 140 milhões e 500 mil reais global inicial. Cáceres, cerca de R$ 45 milhões por ano, de acordo com os primeiros contratos de gestão – sem os termos aditivos, com 285 servidores cedidos.
Rondonópolis, por sua vez, recebe R$ 39.850.000,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) por ano, sendo que 396 servidores estão cedidos pelo Estado, trabalhando no Hospital. Com 208 servidores cedidos, Sorriso recebe mais de R$ 48 milhões de reais por ano. Do CEADIS da CAF (Farmácia de Alto Custo), que recebe 7 milhões por ano, 10 servidores pediram transferência para outra unidade por causa do assédio moral por parte da Organização Social. Assim, dos 20 servidores cedidos, inicialmente, ficaram apenas 10.
Os recursos enviados às unidades citadas e ainda aos Hospitais Regionais de Sinop e Colíder são retirados, em sua maioria, da Fonte 134 e também da Fonte 112. “A fonte 134 é referente a custeio. Retirar recursos dela para investir nas Organizações Sociais prejudica outras ações do Estado”, disse Ormond. [Clique aqui para ter acesso aos contratos de gestão e termos aditivos]
Ormond relatou, durante a apresentação, que os contratos e termos aditivos são confusos, e isso exige atenção redobrada de quem os analisa, para evitar equívocos. Além disso, a presidente reclamou que alguns contratos não foram encaminhados para o Conselho, como havia sido acordado no momento em que se fazia a proposta de adoção deste modelo. “Se há mais termos aditivos, não se sabe, porque a comissão [de contratos] não enviou ao CES”.
Para finalizar, Ormond utilizou um trecho do discurso da presidente Dilma Rousseff, reivindicando a participação conjunta dos brasileiros e brasileiras de hoje na construção do amanhã.
Debate
Foi, então, que os conselheiros começaram a defender suas posições a respeito do “novo modelo de gestão”, implementado pelo então secretário de Saúde em 2011, hoje réu condenado do Esquema do Mensalão, Pedro Henry.
O representante do Crefito, José Alves, fez um resgate da implementação deste modelo, e defendeu ações políticas em outras esferas, que possam levar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular contra as Organizações Sociais, que aguarda votação na Assembleia Legislativa desde outubro de 2012.
O representante da SES, Maurício, reconheceu que os valores aumentaram sobremaneira após os contratos com as Organizações Sociais, de acordo com os dados da Fiplan, mas esclareceu que a OS assumiu responsabilidades financeiras que os Hospitais Regionais não tinham enquanto geridos pelo Estado.
Também representante da SES, Marlene Anchieta falou sobre o rompimento de contrato com o IPAS, causado pelo escândalo dos medicamentos de alto custo vencidos e outras irregularidades, denunciadas no início de 2013. O fato tornou a Organização Social “desqualificada” para dar continuidade na gestão no CEADS e também nas outras unidades que assumiu.
O conselheiro Ambrósio, representante do FCD, questionou por que não houve resposta do Ministério Público sobre o que foi apresentado, visto que as entidades que formam o Comitê em Defesa da Saúde Pública já havia denunciado a disparidade financeira que a adoção de gestão por OS representou.
João Dourado, vice-presidente do Conselho, que presidiu a reunião desta quarta devido a ausência do secretário Jorge Lafetá, sugeriu apontamentos políticos, estabelecendo prazos, por entender que os motivos apontados por Ormond e Saldanha foram “mais do que suficientes” para o rompimento dos contratos com todas as Organizações Sociais.
Após a discussão das propostas e votação, foi, então, deliberado pelos conselheiros, por meio da Resolução número 04/2014, que: o Governo deve revogar o modelo de gestão atual em 120 dias; em até 120 dias após o período eleitoral, o Governo deve publicar edital para concurso público e que todas as disposições contrárias devem ser revogadas.
Nos arquivos anexos acima, as apresentações de Alzita Ormond e Alzira Saldanha e a Resolução 04/2014 na íntegra.
