Veicula no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça feira (06/05) o Ato Administrativo de nº 1.198 que concede a alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais.
Os efeitos funcionais e financeiros da alteração de carga horária serão contatos a partir da data da publicação do ato, para os profissionais elencados nas listagens contidas no anexo I, II e III que tratam respectivamente dos cargos de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS e Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS.
Diário Oficial nº 26283
Data de Publicação: 05/05/2014
Matéria nº 662023
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1198/SAD/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Lei Complementar nº 338/2008 alterada pela Lei Complementar 450/2011 , considerando a Lei Complementar 441/2011, considerando a portaria Nº 034/2014/GBSES de 19.03.2014;
R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde - SES, mencionados nos anexos abaixo:
ANEXO I: Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS
ANEXO II: Cargo – Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS
ANEXO III: Cargo: Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 29 de abril de 2014.
Anexo I : Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS
Processo |
Matrícula |
Nome |
882311/2011 |
123134 |
ADMILSON DA SILVA MODESTO |
864054/2011 |
58317 |
AUREA KELLY DE OLIVEIRA CAMPOS |
850039/2011 |
123210 |
CAMILA TRENTIN ZANDONA |
858793/2011 |
124916 |
ELVIA LUCIA KUHN SARMENTO |
396430/2013 |
43259 |
ELIANE FERREIRA LEÃO |
10356/2012 |
125105 |
GENTILEIDE DIAS NORONHA SILVA |
51559/2014 |
63767 |
JOSE ROBERTO AMARAL DE CASTRO PINTO |
882369/2011 |
75952 |
MARILENE HILLER |
349556/2013 |
58328 |
MILTON ALVES PEDROZO |
365445/2013 |
113076 |
MILTON JOSE NANTES SANTOS |
487374/2013 |
42079 |
MIRIAM GODINHO FERREIRA DE MELO |
40165/2014 |
122622 |
ODETE FUJIKO KAWASAKI |
881499/2011 |
73768 |
REGINA MARTA VRECH COELHO |
Anexo II Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS
Processo |
Matrícula |
Nome |
88814/2012 |
113112 |
ALESSANDRA AUXILIADORA LAURA METELO DE SIQUEIRA |
45757/2014 |
93509 |
ANA MARIA DA SILVA |
844800/2011 |
96176 |
CATARINA NERCI AGUILERA |
53114/2012 |
114090 |
ELAINE DA CONCEIÇÃO SILVA |
845916/2011 |
111083 |
ELISANDRA APARECIDA DA SILVA |
774637/2011 |
44503 |
ETERNA MARIZA MONTALVÃO |
28912/2012 |
116026 |
JUNIA MARA DA COSTA SERRA DRIEMEYER |
88472/2014 |
111878 |
LEILA GONÇALINA GOMES DE CAMPOS |
10348/2012 |
111668 |
LUCIANA SALEM GONÇALVES |
38376/2012 |
113061 |
MARCELO FRANK DA SILVA |
840636/2011 |
58242 |
MARIA LUCILEY DE MAGALHÃES |
40053/2012 |
96180 |
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA |
71756/2013 |
56015 |
MAURO CESAR CORREA DE SOUZA |
38377/2012 |
81945 |
RENATO DA SILVA MOTA |
38785/2014 |
96570 |
ROBERTO JACOBINA DA CRUZ |
499332/2013 |
55539 |
ROSANGELA ROQUE LELES GAUDENCIO |
44930/2014 |
111500 |
SUEDI ANGELA DE ALMEIDA SILVA |
38409/2012 |
104730 |
TALITA FERREIRA LUIZ MARTINS |
Anexo III: Cargo: Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS
Processo |
Matrícula |
Nome |
845024/2011 |
94375 |
DENILCE IRENE DOS SANTOS MELLO |
10346/2012 |
93374 |
JEOVALICE DO CARMO ASSUMPÇÃO DELGADO |
880432/2011 |
93302 |
SONHA MARIA AMORIM FERREIRA ALEXANDRE |