Reunião entre Sisma/MT e SES decide por alteração de jornada de trabalho em 2 meses

 Em reunião realizada na última quarta-feira, 30 de abril, entre diretores do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e o secretário de estado de Saúde, Jorge Lafetá, ficou decidido que os processos que aguardam, ainda, alteração de jornada de trabalho, de 30 para 40 horas, serão avaliados e publicados entre maio e junho de 2014.

A decisão foi uma sugestão do Sindicato, visto que depois do dia 04 de julho novas publicações não poderão ser feitas devido as eleições estaduais. “Nossa preocupação é não prejudicar servidores por causa da eleição estadual. Como estava sendo, anteriormente, algumas unidades corriam o risco de serem contempladas apenas em 2015, inclusive nossos servidores que estão no município e que têm apenas o vínculo do Estado”, explicou a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond.

Não houve objeção por parte do secretário e da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Marlene Anchieta. Ela mesma se colocou à disposição para solicitar das unidades do interior de Mato Grosso, através dos Escritórios Regionais, os processos referentes a alteração de jornada de trabalho solicitadas pelos servidores lotados nos municípios de abrangência de cada Escritório.

Como já previa a Portaria 34/2014/GBSES, serão analisados, primeiramente, os processos de servidores com apenas um vínculo. Os de duplo vínculo com carga horária compatível e os que têm legislação específica, a posteriore.  

A presidente solicitou ao gestor da Pasta revisão da Portaria. “Entendo que a Emenda Constitucional 19/98 da Constituição Federal, que modificou as alíneas a, b, e c do inciso XVI do artigo 37, tem poderes superiores ao de uma Portaria. De acordo com ele [inciso XVI], é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”, argumentou Ormond.

Ela solicitou, também, a abertura para análise de processos protocolados após a data anteriormente estabelecida de início, 24 de fevereiro, tendo em vista contrariar a Lei Complementar 338 e sua alteração, que não estipula prazo de entrada de processos de solicitação de carga horária e sim, período de permanência na carga horária solicitada. A sugestão foi aceita pelo gestor e os servidores que deram entrada em processos solicitando alteração de jornada de trabalho após essa data também serão contemplados após revisão da Portaria 34/2014.

A Gerência de Aplicação e Desenvolvimento, da Superintendência de Gestão de Pessoas da SES, apresentou aos presentes um levantamento de 265 processos que estão na Gerência, distribuídos por unidades da SES para conhecimento e homologação do Secretário de Saúde. São elas: CRIDAC (49); MT Hemocentro (38); Superintendência de Vigilância em Saúde (32); CERMAC (26); CEOPE (19); Superintendência de Regulação - SUREG (19); Superintendência de Atenção à Saúde – SAS (12); Hospital Regional de Cáceres (13); Hospital Regional de Rondonópolis (08); Escritório Regional de Barra do Garças (06); Escritório Regional de Rondonópolis (06); Escola de Saúde Pública – ESP (05); MT Laboratório(03); Escritório Regional de Diamantino (03); Escritório Regional de Juara (03);  Hospital Regional de Sorriso (03); SUPOF (02); Coordenadoria de Assistência Farmacêutica(02); Escritório Regional de Cáceres (02); Escritório Regional de Pontes e Lacerda (02); Escritório de Porto Alegre do Norte (02); Escritório Regional de Juína (02); GBEX (02); Hospital Júlio Muller (01); Hospital Metropolitano(01); Escritório Regional de SINOP(01); Escritório da Baixada Cuiabana(01); SMS Cuiabá(01). [Mais informações nos documentos da SES, disponíveis no arquivo anexo acima].

Nos processos apresentado pela Gerência de Aplicação e Desenvolvimento, estão inclusos os casos especiais que serão analisados a posteriore: no CRIDAC – 08 duplo vínculo, 05 fisioterapeuta; SUREG – 10 duplo vínculo, 04 Perfil Assistente Social; MT Hemocentro – 16 duplo vínculo; 05 Perfil Assistente Social, 01 Fisioterapeuta e 01 Terapeuta Ocupacional; Superintendência de Vigilância em Saúde – SVS – 06 duplo vínculo e 01 Assistente Social.

Após análise e cálculo do impacto financeiro, a Superintendência de Gestão de Pessoas encaminhará à SAD para publicação. A partir das últimas publicações em junho, os processos faltantes começarão a ser analisados. “Penso que assim teremos cumprido nosso legado: regularizar o máximo possível em menos de 36 meses, a situação funcional de nossos colegas servidores, porque a luta é árdua e contínua”, enfatiza a presidente. 

Participaram da reunião também os diretores do Sisma/MT Zuleide Klein (primeira secretária), Nilza Arruda (Administração e Patrimônio), Ubenice Rondon (Sócio Cultural) e o assessor jurídico do Sindicato, José Krominski, do escritório BKXZ. 

Clique aqui para ver mais fotos.