Estado determina intervenção nos Hospitais de Colíder e Alta Floresta

Por meio do Decreto nº 2.337 que veicula no Diário Oficial do Estado (DOE) hoje (06 de maio) o Executivo determina a intervenção nos Hospitais Regionais de Colíder e Alta Floresta que eram gerenciados pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

Dentre as considerações firmadas no decreto estão a necessidade de garantir o atendimento à saúde da população de forma eficaz, com humanização e qualificação e a constatação de inadimplência de mais de 120 dias com fornecedores, prestadores subcontratados na gestão do Ipas, feita pela Comissão Permanente de Gestão de Contratos e Grupo de Trabalho, designado pela SES para analise das contas.

Para Alzita Ormond, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) a ação leviana da OSS já era prevista, visto que não é a primeira vez que os serviços ofertados pelas Organizações evadem deixando dívidas e rastro de péssimos atendimentos. “Já era previsto que isso ocorresse, por isso mais uma vez clamamos pela vontade política do Poder Executivo e Legislativo em fazer andar a Lei de Iniciativa Popular que clama pela saída das OSS de nosso Estado de vez”, afirma à sindicalista.

A intervenção tem por finalidade recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido nos Hospitais Regionais de Colíder e Alta Floresta, cumprir obrigações não adimplidas pela OSS e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes do ato de intervenção, e por quaisquer outras irregularidades.

O decreto determina ainda que seja instaurado no prazo de 30 dias, contatos a partir da publicação, os procedimentos administrativos para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa, como determina o artigo 13, §2º da Lei Complementar nº 150/2004.

Foram designados como interventores os servidores Juscineide Oliveira Silva, que atuará no Hospital Regional de Colíder, e Miria Godinho Ferreira de Melo, no Hospital Regional de Alta Floresta.

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