Sisma/MT discute retomada de Hospital Regional abandonado por OSS em Colíder

 A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT), Alzita Ormond, esteve em Colíder na semana passada para debater com os servidores locais a situação do Hospital Regional do município, depois do rompimento de contrato entre Governo do Estado (por meio da Secretaria de Estado de Saúde) e Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde - IPAS.

Com a ruptura do contrato entre Governo e IPAS, Organização Social responsável pelo gerenciamento de algumas unidades de Saúde do estado, surgiu novamente a possibilidade de retomada da gestão por meio do poder público. Há muito a população mato-grossense demonstra sua insatisfação com as Organizações Sociais e, desde 2012, aguarda votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as OSS, com mais de 36 mil assinaturas, organizadas e conferidas pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso, entidade da qual o Sisma/MT faz parte.

“O abandono no local é evidente. Fotos retiradas na sede do Hospital Regional de Colíder mostram que não foi o rompimento do contrato que gerou abandono. Entulhos, objetos e partes do prédio danificadas, ambulância quebrada e coberta com lona para que fosse esquecida apontam que o abandono é bem anterior a quebra de contrato”, disse Ormond. [Veja aqui a Galeria de Imagens]

Mas agora, sem diretoria oficial, os servidores enfrentam uma série de problemas para tocar a unidade, devido principalmente à falta de insumos e materiais. Por isso, na semana passada, depois de um longo debate, servidores de Colíder, junto ao Sisma/MT, retiraram algumas deliberações, que serão apresentadas pelo Sindicato na próxima reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES) e ao secretário estadual de Saúde. As principais delas são a não privatização do SUS, a gestão pública do Hospital Regional de Colíder pelos servidores de carreira (HRCOL) – a princípio, em parceria com um Consórcio Regional, e a realização de concurso público.

Confira os encaminhamentos da reunião na íntegra:

1. Modelo de Gestão do HRCOL que respeite os princípios do SUS;

2. Participação dos Gestores de Saúde dos municípios da regional e da população da região nas decisões do Contrato de OSS;

3. Equiparação salarial, por área técnica respeitando o PCCS;

4. Transparência dos dados financeiros e de atendimento do HRCOL para fiscalização pelo poder público das finanças e atendimentos realizados;

5. Fiscalização no HRCOL pela Vigilância Sanitária;

6.  Realização de Concurso Público na área de saúde em 2015;

7. Revisão da Lei 417 e 150 de Criação das OSS;

8. Controle dos Serviços e dos gastos por Comissão local Instituída;

9. Não terceirizar a Administração do Hospital Regional de Colíder por nenhuma OSS, pois foi uma experiência que não deu certo;

10. Que o Hospital Regional de Colíder seja Administrado pelo Estado em parceria com o Consorcio Intermunicipal de Saúde Norte Matogrossense, uma vez que este tem representantes de toda a região;

11. Que os profissionais trabalhadores no hospital Regional de Colíder sejam ingressados mediante concursos públicos e assim terem seguridade e planos de Cargo, Carreira e Salário.

12. Criação de uma comissão regional para acompanhar o andamento dos serviços do Hospital Regional de Colíder para que a Administração possa ser transparente;

13. Que o Estado faça investimentos na estrutura física e equipamentos para melhoria e aumento nas ofertas dos serviços;

14. Transparência nos gastos das OSS;

15. Estado assumir o HRCOL;

16. Não a privatização do SUS;

17. Equipe de servidores de carreira para gerir ou administrar o Hospital.