Nota de esclarecimento: Insalubridade

O Sisma/MT esclarece que, de fato, foi divulgado na Assembleia Geral dos servidores públicos da Saúde, realizada no dia 20 de março, bem como na matéria referente à Assembleia, que a previsão do Governo para o pagamento da Insalubridade calculada no 13º salário dos anos de 2007, 2008 e 2009, objeto de Mandado de Segurança nº 39279/2007, seria realizado na folha do mês de abril.

De acordo com informações da Folha de Pagamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o pagamento ainda não foi feito devido a solicitação da Secretaria de Administração (SAD) para que o cálculo seja refeito, com base nos 12 meses dos anos (2007, 2008 e 2009) e não somente no mês de dezembro de cada ano.

Isso ocorreu porque, de acordo com as legislações de carreira anteriores, não havia a inclusão da Insalubridade no pagamento de 13º salário aos servidores que gozavam de férias ou de licença para tratamento de saúde, diferentemente do que prevê a legislação atual.

A Presidência