CMS Cuiabá recebe até sexta feira inscrições para Composição 2014/2016

Encerra nesta sexta feira, 25 de abril, o prazo para as inscrições das entidades representantes do segmento de Usuários e Trabalhadores na Área de Saúde interessados em participar do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá.

As entidades interessadas, conforme determina a Lei Complementar 094/2003, devem efetuar as inscrições diretamente na sala da Secretaria Executiva do Colegiado localizada na Rua São Joaquim, nº 315, Bairro Porto, em Cuiabá. O horário de atendimento no período matutino é das 08h às 12h, já no período vespertino tem início às 14h e encerramento às 18h.

Para proceder à inscrição os interessados devem apresentar a seguinte documentação:

a) Ata de Fundação da entidade/ instituição, com no mínimo 02 (dois) anos;

b) Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório;

c) Estatuto da entidade/ instituição devidamente registrado em cartório;

d) Documento oficial da entidade/ instituição designando o representante apto a votar, conforme § 1º, Art. 2º do Regimento Eleitoral; e

e) Documento oficial da entidade/ instituição designando os nomes dos conselheiros titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2014-2016, que tomarão posse neste ato.

A eleição ocorre no dia 15 de maio, às 14h no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Terão acesso ao local apenas os representantes das entidades e/ ou instituições indicados, conforme alíneas D e E, Art. 4º, e representantes da mesa receptora, conforme Art. 11 do Regimento Eleitoral.

O Edital de Convocação está disponível para download no ícone acima.