Foram publicados no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) que veicula hoje (23 de abril) quatro Decretos que fazem parte do trâmite que visa à regularização da vida funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A publicação dos decretos finaliza mais uma etapa da ação do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) junto às equipes de Gestão de Pessoas da SES e da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para a Revisão de Enquadramento de 41 servidores da Saúde que foram empossados na vigência da Lei nº 7.360/2000.
A luta do Sisma pelos direitos dos servidores teve início em 2008, onde foi firmado o Termo de Ajuste de Quitação entre Sindicato, SES e SAD. Em 10 de fevereiro deste ano foi emitida a Ordem de Serviço nº 20/2014, que fora acompanhada de perto pela Diretoria Executiva do Sisma e culminou na publicação dos primeiros Atos do Limbo no dia 20 de março.
Alzita Ormond, presidente do Sisma lembra aos servidores que solicitaram o desarquivamento dos processos do Limbo (7360/2000) junto a SES, que a SAD terá o prazo de 120 dias para proceder a reanalise dos mesmos.
Confira os Decretos publicados:
DECRETO Nº 2.319, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
DECRETO Nº 2.320, DE 22 DE ABRIL DE 2014.