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Limbo: Publicação de Decretos finaliza trâmite para regularização funcional da Saúde


23-04-2014 13:05 - Jaqueline Siqueira

Foram publicados no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) que veicula hoje (23 de abril) quatro Decretos que fazem parte do trâmite que visa à regularização da vida funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A publicação dos decretos finaliza mais uma etapa da ação do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) junto às equipes de Gestão de Pessoas da SES e da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para a Revisão de Enquadramento de 41 servidores da Saúde que foram empossados na vigência da Lei nº 7.360/2000.

A luta do Sisma pelos direitos dos servidores teve início em 2008, onde foi firmado o Termo de Ajuste de Quitação entre Sindicato, SES e SAD. Em 10 de fevereiro deste ano foi emitida a Ordem de Serviço nº 20/2014, que fora acompanhada de perto pela Diretoria Executiva do Sisma e culminou na publicação dos primeiros Atos do Limbo no dia 20 de março.

Alzita Ormond, presidente do Sisma lembra aos servidores que solicitaram o desarquivamento dos processos do Limbo (7360/2000) junto a SES, que a SAD terá o prazo de 120 dias para proceder a reanalise dos mesmos.

Confira os Decretos publicados:

DECRETO Nº 2.319, DE 22 DE ABRIL DE 2014.

DECRETO Nº 2.320, DE 22 DE ABRIL DE 2014.

DECRETO Nº 2.321, DE 22 DE ABRIL DE 2014.

DECRETO Nº 2.322, DE 22 DE ABRIL DE 2014.


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