Sisma/MT continua cobrando demandas da SAD

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), por meio da presidente Alzita Ormond, a primeira secretária Zuleide Klein e a diretora de Patrimônio Nilza Arruda, se reuniu com o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração, Cláudio Dias, nesta quarta-feira, 16 de abril, para cobrar a efetivação das demandas que já foram conquistadas pelo Sindicato.

Um dos pontos de pauta foi a publicação dos processos de alteração de jornada de trabalho, que contemplam, a princípio, servidores do SAMU, CIAPS Adauto Botelho, Superintendências de Gestão de Pessoas e Administrativa, além dos servidores que foram designados como membros em Comissões ou Grupos de Trabalho e que estejam recebendo adicional por Regime Extraordinário de Trabalho (RET) nos últimos seis meses.

Já autorizados pela Secretaria de Estado de Saúde, as alterações deveriam ter sido publicadas no dia 01 de abril, mas não foram devido a um “erro de manifestação” por parte da SES, explicaram os técnicos da SAD. Por isso, as duas secretarias tiveram que sentar juntas para “afinar” os termos corretos do documento. Assim, a previsão é de que as alterações sejam publicadas após o feriado, na próxima quarta-feira, 23 de abril.

“Isso não deve comprometer o cronograma que elaboramos junto a SES. A ideia que nós iremos levar à SES é trabalhar com um grupo maior desta vez. Seriam mais três unidades contempladas agora, nós vamos fazer a defesa de que sejam 6, porque essa questão é urgente e não pode ser prejudicada por um erro administrativo ”, disse a presidente do Sisma/MT.

Outro ponto abordado foi o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado sobre o enquadramento dos telefonistas. A procuradora Elisabete Zílio deu seu parecer desfavorável ao enquadramento. No entanto, o Sindicato pretende insistir no caso, por entender que pode ter havido um desencontro de informações sobre o caso, já que a procuradora não citou o parecer mais recente e favorável da desembargadora Maria Erotides Baranjack. Para isso, acionou o escritório BKXZ, responsável pela ação, e aguarda a confirmação de agenda com a procuradora, junto ao secretário adjunto de gestão de Pessoas da SES, Marcos Rogério e ao secretário adjunto da SAD, Cláudio Dias, provavelmente para terça ou quarta-feira da próxima semana.

Na ocasião, o Sindicato também cobrará da PGE a resolução do Processo 197296/2014 SAD, referente a Consulta sobre a regularização dos cargos de Auditores do SUS e Ficais Sanitários, ora ocupados por servidores da SES.

Sobre o chamado “limbo”, segundo Dias, está certo que os enquadramentos já publicados entrarão na folha de abril. Restam apenas 9 processos aguardando publicação, tendo em vista que estes servidores foram enquadrados via Decreto Governamental, portanto, será necessário que a regularização da vida funcional destes servidores seja, também, por meio de Decreto Governamental, que já se encontram na Casa Civil aguardando assinatura governador. A previsão é de que isso seja resolvido na próxima semana, quando devem ser publicados, mas o pagamento destes 9 deverá ser realizado somente na folha de maio.

Já está agendada uma reunião para o dia 28 de abril, com Gil Pimenta, gestor governamental da SAD, responsável pelas questões de alterações do PCCS e pagamento da diferença dos Plantões realizados entre maio e outubro de 2011.

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