Assembleia Geral define por comissão e presença da base

Em Assembleia Geral (AG) ocorrida na última terça (10) cerca de 300 sindicalizados do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) definiram, por unanimidade, atender ao pedido dos gestores das Secretarias de Estado de Administração e Saúde, respectivamente SAD e SES de que fosse criada uma comissão para levar pauta de reivindicações ao Governo do Estado. A aceitação da proposta se deu em virtude de os gestores terem sido convidados por ofício pelo Sisma e não terem comparecido porque, segundo foi explicado no ofício de resposta 303/2012 encaminhado ao Sisma, o Estado entende que, para haver um melhor aproveitamento do tempo de explicações sobre a LDO/LOA e PPA - assuntos que foram solicitadas informações aos sindicalizados na AG -, seria melhor fazer isso a um grupo menor que, depois, pode repassar com mais calma as explicações aos demais.

Contudo, o grupo que compareceu a AG e aceitou a proposta governamental assinada por Ozenira Félix Soares de Souza e Edson Paulino de Oliveira - respectivamente, secretários-adjuntos de Gestão de Pessoas da SAD e Executivo do Núcleo de Saúde da SES - também definiu que os sindicalizados irão acompanhar a comissão onde quer que ela vá negociar, ainda que do lado de fora. A ideia é demonstrar a força da categoria, seja nas reuniões a serem marcadas com a Secretaria de Estado de Administração (SAD) seja com a da Saúde (SES).

Uma dessas ações por parte do Sisma foi solicitar a ida ou envio de representante da Superintendente de Gestão de Pessoas da SES, Maria Bergamasco, à Assembleia Geral para dar informações acerca do que o Estado está fazendo a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; mudança de carga horária e plantões dos servidores. Foi também solicitada presença do secretário-executivo da Administração Sistêmica, Edson Paulino de Oliveira. Contudo, ambos informaram que não poderiam comparecer, mas que atenderiam a uma comissão dos sindicalizados em outro momento. Sendo assim a Assembleia Geral aprovou e formou-se a comissão que se reúne já nesta quinta (12) às 14h na sede do Sisma para pautar as reivindicações e então reunir-se com os gestores no próximo dia 16 em horário ainda a ser confirmado.

A intenção é demonstrar que todos estão unidos em prol do pagamento dos plantões e da implementação da Lei Complementar (LC) 441/2011 – que institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde -; bem como a LC 450/2011 – referente à alteração da carga horária; a definição de solução para o atendimento do MT Saúde e Aposentadoria, além de Informes Gerais. Estiveram presentes à AG representantes do Sisma não só de Cuiabá como também de Sinop, Barra do Garças, Cáceres, Sorriso, Colíder, Rondonópolis, Juína, Diamantino e Peixoto de Azevedo.

Conforme a presidente do Sisma, Alzita Ormond, a decisão da Assembleia Geral demonstra a união entre sindicato e sindicalizados ao irem aos locais de negociação. É muito importante essa ida, segundo ela, uma vez que a diretoria tem feito uma verdadeira ‘peregrinação’ junto ao governo estadual e aos deputados mato-grossenses para resolver essas graves questões.

Com relação a LDO, LOA e PPA a presidente do Sisma, Alzita Ormond informou que o sindicato quer garantir a aplicabilidade e operacionalização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do SUS e a alteração da carga horária. Por isso ela fez questão que a comissão criada fosse bem heterogênea. Foram aprovados por unanimidade pelo Pleno da Assembleia o nome de: Ênio Santana Gonçalves (representando o Hospital Regional de Cáceres); Herculano de Souza Almeida (Hospital Regional de Rondonópolis); Maderson Luiz Souza de Almeida (Complexo Cermac); Eterna Mariza Montalvão (Superintendência de Gestão de Pessoas-SGP/SES); Ediane Ferreira Guimarães (SGP/SES); Luciana Moreira dos Santos (Superintendência de Políticas/SES); Nádia Maria Boabaid (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa - Cridac) e; Joseane Camargo Farias (Hospital Adauto Botelho).

Para Alzita, o grupo formado tem força e comprometimento para sanar de forma democrática e consensiosa os pontos divergentes referente à aplicabilidade e operacionalização das leis complementares 441 e 450 e 150 e suas alterações. A presidente ressalta que vale lembrar que ao serem aprovadas as leis descritas, em especial a 441, foram realizadas várias e incansáveis reuniões entre as partes em que culminou uma ATA na qual os gestores da SAD/SES e Sisma entraram em consenso dos pontos conflitantes e que, agora, os mesmos gestores, não levam em consideração. Para ela, isso acrescenta um desgaste desnecessário tanto para o Sindicato quanto aos seus filiados bem como para os gestores, em especial o governador Silval Barbosa (PMDB), perante os servidores que acreditaram no cumprimento do que foi acordado sempre com aval de Assembleias Gerais extraordinárias.

Informes

Plantões - Em relação a este assunto no período relativo a maio e outubro de 2011 a presidente informou que o Sisma conseguiu o pagamento. Eles serão feitos na primeira quinzena de abril.

Alteração de carga horária - O assunto que foi solicitada solução pelos servidores com anuência de seus respectivos chefes imediatos, segundo Alzita, será um dos pontos a serem resolvidos entre o Sisma e os gestores SES/SAD tendo em vista que a lei de alteração, a 338/2008 permite que os servidores da SES, independente de onde estejam lotados têm direito a essa alteração.

MT Saúde - Alzita informou que, enquanto a celeuma sobre o atendimento por este plano não se resolve, o Sisma conversa paralelamente com a Unimed. Segundo ela, o sindicato pediu que as mensalidades apresentadas fossem de valores menores. Ainda assim, o Sisma pensa numa saída alternativa para não deixar os sindicalizados desamparados na área da Saúde. “Uma delas é um convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), mas ainda não temos nada fechado”, esclareceu. Ela disse que no próximo dia 17, às 9h, o Sisma se reúne com representantes da Unimed para rever reajustes de maio dos sindicalizados que já usam a Unimed e também reforçar o pedido de valores menores para os que quiserem adentrar ao Plano.

OSSs – A presidente informou que esteve in loco no Hospital Regional de Rondonópolis com a vice presidente, Aparecida Rodrigues e o assessor jurídico do Sisma, Lucas Bernardino. A intenção foi verificar de perto as denúncias encaminhadas ao sindicato e ao Conselho Estadual de Saúde que os servidores vêm sofrendo por parte dos gestores das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), sobretudo no tocante ao assédio moral. Outros problemas também denunciados por servidores através da Ouvidoria do Sisma foram verificados in loco no Hospital Regional de Cáceres pela vice-presidente juntamente com o diretor de Esportes e Lazer da entidade, Mauro César Correa de Souza e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sisma, Carlos Alberto Ferreira Coelho.

Produtividade - Ao final a assessora jurídica, Ana Lúcia Ricarte, tirou dúvidas dos sindicalizados a respeito dos processos de caso a caso.

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Ascom Sisma