Sisma participa de Seminário Setorial que discute a saúde do trabalhador e da trabalhadora

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) marcou presença no Seminário Setorial com as Centrais Sindicais e Organizações Sociais realizado nos dias 21 e 23 de março, em Brasília/DF.

Atendendo ao convite da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a presidente do Sindicato, Alzita Ormond participou do evento que é realizado pelo Conselho Nacional de Saúde como etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O objetivo do evento foi debater a importância de implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS); incluir o debate político da saúde dos trabalhadores na agenda sindical e governamental. O evento avaliou ainda a situação da saúde da classe trabalhadora brasileira considerando as desigualdades de gênero e de raça, com ênfase no setor produtivo da agricultura e pecuária, transporte, construção, civil, setor saúde e outros.

“O Seminário fomentou junto aos participantes a necessidade de mobilizar para as etapas macrorregionais, estaduais, e nacional da Conferência e preparar os conselheiros que vão acompanhar as próximas etapas”, informou Alzita que é membro titular representando o Sisma, segmento de Trabalhador da Saúde, no Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso e membro titular da Diretoria Executiva da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Cerca de 350 pessoas participaram do evento que teve a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, do Movimento Social LGBT, da União Geral de Trabalhadores (UGT), da Confederação Nacional de Saúde dos Trabalhadores e do Ministério da Previdência Social (MPS).

TRABALHO EM GRUPO: A saúde do trabalhador foi ainda esmiuçada em Grupos de Trabalho, que trataram as mais diferentes problemáticas, traçando possíveis soluções.

No GT que trabalhou os Serviços Públicos foram eleitos para as relatorias Alzita Ormond representante da CGTB e Marcelo Peres representante da Força Sindical. Na coordenação dos trabalhos a representante da CUT, Jucinéia.

Foram elencados pelo grupo 17 principais problemas vividos pelos trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público que se destacam:

1) Falta de Concurso Público para os serviços públicos.

2) Desvio de recursos da saúde para pagamento de Organizações Sociais (OS’s) gerando precarização no trabalho.

3) Terceirização sem controle, Condições de Trabalho precárias e falta de fiscalização nos órgãos públicos.

4) Precarização e desvalorização do trabalho em relação a baixos salários dos servidores.

5) Falta de cumprimento das legislações de saúde e segurança do trabalhador principalmente das NR´s Normas regulamentadoras para servidores estatutários.

6) Não notificação de doenças infectas contagiosas adquiridas pelos servidores no exercício de suas funções.

7) Não cumprimento dos pactos nas mesas de negociação.

8) Ausência de políticas públicas para impedir o assédio moral, racismo, machismo, homolesbotransfobia e outros tipos de preconceito.

9) Assédio e falta do cumprimento da lei 11.350/2006 aos ACS e ACE.

10) Racismo e falta de orientação e informação no preenchimento da ficha de identificação do usuário do SUS com relação a local de trabalho, função a raça cor e etnia.

11) Defesa do estado Laico para que não esteja atrelado a nenhuma religião.

12) Falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

13) Fim da contestação dos atestados por depressão, hipertensão, LER/DORT pela gestão e medicinas do trabalho.

14) Ausência das profilaxias nos locais de trabalho, assim como todas as vigilâncias.

15) Ausência de campanhas de valorização da Saúde e Segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente, do setor público.

16) Discriminação dos trabalhadores soros positivos pela falta de cumprimento da regulamentação 200 da OIT.

17) Considerando a feminilização do serviço público existe a dificuldade da liberação dos servidores públicos na garantia do direito de acompanhamento da saúde de dependentes com deficiência e hipossuficiência.

Apesar de se ter Portaria nº 1823de 23.08.12 que Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, foram inseridas pelo grupo as propostas de enfrentamento das problemáticas apontadas que se fundamentam principalmente no:

1) Fim imediato da terceirização e realização de Concurso Público contemplando as áreas especializadas de saúde ocupacional e da área de segurança no trabalho.

2) Não ampliação de novos contratos com OS´s e não renovação dos atuais.

3) Realização de campanha nacional de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público.

4) Criar uma lei que vise a punição da gestão que pratica o assédio moral.

5) Criar uma política de atendimento com atenção total e integral ao servidor/empregado público referente a saúde do trabalhador incluindo ações de recuperação e reabilitação profissional.

6) Realizar Vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental nos locais de trabalho que hoje é inexistente, principalmente nos locais públicos.

7) Contemplar na metodologia da construção da política levando em conta que o trabalho é predominante na questão saúde/doença.

8) Respeitar a identidade de transexuais considerando o exercício de suas funções profissionais.

9) Humanização das perícias médicas e aceitação do CID da Síndrome de Bournout e revisão do modelo de perícia médica dialogando com o Ministério da Previdência.

10) Envolver a sociedade civil na definição da política de saúde e Segurança do trabalhador e trabalhadora.

11) Transversalizar e intersetorizar as políticas de equidade.

12) Maximizar treinamentos para os profissionais que realizam notificação compulsória no SINAN (Sistema de Informação de Agravos e Notificação) tanto de acidentes no trabalho como notificação de violência doméstica, sexual e outras.

13) Criação de uma legislação que garanta o direito da redução da jornada de trabalho em 50% para o servidor público que tenha dependentes com deficiência e hipossuficiência.

O grupo traçou ainda uma agenda de mobilização e articulação para a 4ª Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que compõe ações como reuniões, divulgação e publicidade a serem executadas no mês de abril.