SISMA esclarece a criação dos cargos de Auditor e Fiscal Sanitário do SUS

A carreira do Sistema Único de Saúde é única abrangente, multidisciplinar e multiprofissional visando a integralidade entre os profissionais. Em assim sendo, o que se diferencia na LC 441/11 (artigo 9º) são as complexidades das competências nas áreas estruturantes e de abrangência do Sistema Único de Saúde pertinentes aos cargos de Profissional Técnico de Nível Superior em Saúde do SUS, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS e Profissionais de Apoio em Serviços de Saúde do SUS. Assim, os servidores que receberam treinamento, capacitação e qualificação, pelo Ministério da Saúde como Auditores (PTNS) ou Fiscais Sanitários (PTNS/PTNM) para serem multiplicadores nos municípios de Mato Grosso treinando, capacitando seus colegas tanto da esfera estadual quanto municipal não podem ficar à mercê da irregularidade funcional a que estão expostos visto que são, designados, apenas por Portaria do gestor da Pasta anualmente, apesar de se ter Lei e Resolução criando os cargos na Secretaria Estadual de Saúde, porém não inclusos na Carreira à época, pelo então secretário Pedro Henry.

O Sisma/MT esclarece a todos os servidores concursados e/ou estabilizados pelo ADCT 19, que os cargos de Auditores do SUS em nível superior e Fiscais Sanitários, em nível superior ou nível técnico, já foram criados. Um, pela Lei Complementar 148/03 e o outro pela Lei 7110/09 e Resolução 035/09-CES homologada pelo Governo.

A presidente afirma que o Sindicato, atendendo uma reivindicação dos servidores da Auditoria do SUS e da Coordenadoria de Vigilância, do Nível Central e dos Escritórios Regionais, por lutarem com o sindicato para regularizar a situação funcional de ambos os cargos, os incluiu na alteração da LC 441/11, lembrando que fora apresentado em Assembleia Geral (20.03) e os servidores presentes ali, não contestaram em nenhum momento.

Afirma, ainda, que os cargos criados por transformação de um quantitativo do PTNS e do PTNM não terão tabela diferenciada específica, portanto, sem impacto financeiro e muito menos, nenhum profissional poderá ser enquadrado com Nível Superior se não foi concursado para os cargos ou pelo ADCT19 se não for PTNS. A presidente lembra que o Sindicato tendo em vista defender o Sistema Único na sua integralidade e acreditar piamente, no princípio da economicidade, melhorando o atendimento aos direitos e saúde dos usuários do SUS acatou as propostas feitas pelas partes interessadas para a regularização dos cargos em questão. (Para ter acesso a ver apresentação).

Esta gestão não seria irresponsável e inconsequente em solicitar ao gestor da Pasta um quantitativo de transformação dos cargos de PTNS e de PTNM sem respaldo de parecer jurídico para que os profissionais lotados nas Unidades da Auditoria e Vigilância Sanitária do Nível Central e Escritórios Regionais que já exercem suas funções, possuem atribuição legal, capacitação e formação para isso, passarão a exercer suas atribuições e responsabilidades dentro da Carreira do SUS, agora, de fato e de direito.

Segundo a Assessoria Jurídica do Sisma/MT, estes servidores exercem legalmente as funções e atribuições do Cargo de Auditor e Fiscal com mesma habilitação e titulação todos necessários para o provimento dos cargos. Portanto, o aproveitamento destes profissionais, que já tiveram amplo investimento tanto do Governo quanto particular, não fere nenhum princípio legal. Em assim sendo, o Superior Tribunal Federal já reconhece que servidores que exercem funções “semelhantes” podem ser remanejados para novos cargos criados.

Fazendo um elo sobre o assunto, usamos os meios de comunicação para passar estas informações a vocês colegas da Saúde de todos os rincões de Mato Grosso, da forma mais rápida, ágil e moderna utilizando a internet, porém, muitas vezes algumas pessoas as utilizam de forma leviana, mal intencionada e com dúbia vontade.

“Estamos em ano eleitoral no SISMA e a Gestão Fortalecer e Prosperar Juntos vem sofrendo ataques vis por parte de pretensos candidatos ao Sindicato que anteriormente foram derrotados nas urnas. O mais grave é que os ataques saíram da esfera interna (SES) e foram para a esfera externa e política (SAD/Assembleia Legislativa), atrapalhando, atualmente, as negociações tanto do Reajuste Salarial quanto das alterações de nossa Lei de Carreira 441/11 que repito não há impacto financeiro e sim somente regularização e regulamentação dos pontos não inclusos à época, pelo gestor da Pasta da Saúde Pedro Henry. Não satisfeitos em soltar e-mails que denigrem a imagem da atual Diretoria, eleita pela maioria, divulgando tabela salarial divergente, agora confabulam contra nós servidores da categoria da saúde nos bastidores como se não fossemos uma unicidade, trabalhando contra as alterações solicitadas pela categoria desde 2009.” argumenta Ormond.

Alzita explica que “na apresentação em Assembleia Geral (20.03) não houve pedido de “destaque” muito menos “de vistas” sobre o ponto da criação dos cargos de Auditores do SUS (PTNS) e dos Fiscais Sanitários (PTNS e PTNM) pelo filiados presentes. Em assim sendo, é muito triste ver que a busca pelo poder se torna desesperada e em detrimento de interesses maiores, algumas pessoas se juntam para atrapalhar o trabalho árduo de um grupo que luta por melhorias da categoria tanto da capital como das 16 Regionais de Saúde”.

“O mais triste, ainda, é ver que estas pessoas são, também, pasmem, profissionais do SUS, pasmem novamente, colegas que dizem ser companheiros nas buscas de melhorias para SUS mais digno aos nossos usuários, mas, buscam prejudicar a categoria se intitulando como “grupo do bem”. Agora questionamos que bem é esse que trabalha na calada da noite atrapalhando os trabalhos coletivos? A militância de outros? Que bem é esse que vende e formula ataques infundados?“ finaliza Ormond