Presidente do Sisma/MT apresenta as negociações com Governo em Assembleia Geral

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Simsa/MT) realizou, nesta quinta-feira, 20 de março, Assembleia Geral da categoria para discutir índice de reajuste, alterações na Lei Complementar 441/11 (PCCS) e informes gerais.

A presidente do Sindicato, Alzita Ormond, apresentou aos servidores os pontos que foram ou ainda estão sendo discutidos com o Governo, para que o PCCS e o índice de reajuste sejam aprovados pela Assembleia Legislativa e publicado em Diário Oficial até o dia 05 de abril.

Quanto ao reajuste solicitado, de 15% mais o índice do INPC (5,56%), que ainda está em discussão pela Comissão Temática do Governo, a presidente afirmou que, ao que tudo indica, será aceito tal qual o solicitado. “Se não for o que a gente pediu, traremos a contraproposta para deliberarmos em Assembleia. E temos certeza de que pelo menos não será um índice inferior ao que foi aplicado a outras categorias”, pontuou.

Sobre o PCCS, a presidente falou das discussões acerca da criação dos cargos de Auditor do SUS e Fiscal Sanitário (clique aqui e saiba mais sobre isso), além de outros pontos como estabelecer um percentual de servidores de carreira - já previsto no Plano de Carreira regulamentado pela Lei 8269/04 e que garantia 50% para eles ocuparem cargos comissionados -, adicionais de interiorização ou participação em comissões e a criação da classe E. Todos eles são bandeiras que o Sindicato defende desde 2009, quando da aprovação da Lei de Carreira da categoria (441/2011). Todos os itens debatidos, bem como os pareceres da Secretaria de Estado de Administração (SAD) sobre eles foram sistematizados e estão disponíveis para consulta no arquivo anexo acima.

Feita a apresentação, a presidente do Sisma/MT encaminhou que a Assembleia Geral ficasse em aberto até a próxima quinta-feira (27), quando o Sindicato já terá novas informações sobre o andamento das demandas discutidas na Assembleia. Encaminhamento aprovado por consenso de todos os presentes.

Informes Gerais

Após o debate, a presidente informou também como serão resolvidas outras questões, como o limbo, que começou a ser publicado nesta quinta-feira e terá o primeiro bloco (valores menores) pago por meio de Folha Complementar ainda em março. O segundo bloco (valores maiores) será pago em abril.

Ormond alertou aos servidores que a Ordem de Serviço de nº 20/14, assinada pelo gestor da SAD, estipulou o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para os servidores empossados na Lei de Carreira 7360/00, que tiveram seu processo indeferido à época, solicitarem o desarquivamento do mesmo. 

A diferença dos plantões de maio a outubro de 2011 está prevista para abril, mas ainda precisa ser confirmada.

Os telefonistas dependem apenas de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que deve sair no máximo na próxima semana, de acordo com a presidente do Sisma/MT, e em seguida a SAD deverá lançar os Atos Administrativos e publicação para inclusão em folha de pagamento.

A diferença no 13º salário de 2007, 2008 e 2009 referente a insalubridade entrará em abril, segundo as negociações com a Superintendência de Gestão de Pessoas da SES, em reunião com o Secretário Jorge Lafetá e Marcos Rogério.

Mais informações sobre as negociações desses quatro pontos podem ser obtidas aqui.

Sobre a alteração da jornada de trabalho, a presidente explicou que, por meio da Portaria 34/14, publicada nesta quinta, foram estabelecidas unidades prioritárias para análise dos processos e, a cada 60 dias, novas unidades serão elencadas pelos secretários Adjuntos de cada área, com o acompanhamento do Sisma/MT.

Aos servidores contemplados pela Portaria 34/14, vale lembrar que terão 05 dias úteis, a partir da publicação da Portaria, para se manifestarem sobre sua opção (clique aqui para saber mais sobre isso). “A Portaria 34/14 é uma grande vitória de todos nós servidores, não só do Sisma/MT, porque ao tomarmos conhecimento da publicação da Portaria 20/14, que visava a conclusão da análise dos processos no prazo de 12 meses, conseguimos desvinculá-la da alteração de carga horária após defesa argumentativa do Sindicato e aceitação do secretário de Saúde Jorge Lafetá, secretários adjuntos Marcos Rogério, Huarque Douglas, Marlene Anchieta, além do TAC realizado com o Tribunal de Contas com relação aos contratos temporários e aos cargos em Comissão exercendo atividades na área finalística.”, disse Ormond.

A Assembleia foi encerrada com a entrega da escritura definitiva da área nominada, agora, “Chácara Sisma”, em Cáceres, aos servidores filiados do Hospital Regional e Escritório Regional que vieram à Assembleia.

Participaram ainda servidores da Baixada Cuiabana e dos municípios de Porto Alegre do Norte, Diamantino, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças, Sorriso, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis e os diretores do Sisma/MT Zuleide Pulchério Klein (primeira secretária) Aparecida Rodrigues (vice-presidente), Nilza Arruda da Silva (Administração e Patrimônio), Francisco Castro (suplente de Administração e Patrimônio), Jacira Campos (Tesoureira), Anedil Monteiro da Guia (segunda Tesoureira), Jaime Alves (Comunicação), Enio Santana (segundo vice-presidente), Carlos Coelho (Assuntos Jurídicos), Mauro Correa de Souza (Esportes e Lazer), Sebastião Lemos da Silva (suplente de Esporte e Lazer), Herculano Souza (Conselheiro Fiscal Rondonópolis), Sueli Coutinho (Coordenadora Regional em Tangará da Serra) e a representante da Assessoria Jurídica do Sisma/MT, por meio do escritório Ana Lúcia Ricarte, Luciane Infantino.

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