VITÓRIA: Regularização Funcional e Financeira dos servidores da SES será feita a partir de março, confirma Governo

Mais uma vitória da gestão atual do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT), Fortalecer e Prosperar Juntos. Duas das mais difíceis pendências do Governo com os servidores, o chamado limbo e o pagamento da diferença dos plantões realizados entre maio e outubro de 2011, começarão finalmente a ser resolvidas a partir de março.

As negociações realizadas ao longo de dois anos, durante inúmeras reuniões do Sindicato com os gestores anteriores e os atuais da Secretaria Estadual de Administração (SAD), Pedro Elias (secretário), Cláudio Dias (secretário adjunto de Gestão de Pessoas), em conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), Jorge Lafetá, Marco Rogério, secretários de Saúde e adjunto de Administração Sistêmica, respectivamente, chegam ao final de suas etapas, de acordo com a presidente do Sisma/MT, Alzita Ormond.

“Sentamos há anos com o Governo em duras reuniões, brigando e batendo o pé por orçamento, agilidade e celeridade na gestão, além da resolução de todas as questões jurídicas envolvidas, para garantir a efetivação dos direitos dos servidores. Garantimos, via Conselho Estadual de Saúde, o orçamento dos valores necessários aos pagamentos devidos ao servidor, assim como os valores para pagamento dos 634 servidores das diversas Unidades da SES que solicitaram alteração de carga horária desde 2011, prerrogativa da alteração na LC 338/11 e da nossa Lei de Carreira 441/11”, disse a presidente.

Em nova negociação com os gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Jorge Lafetá e Marco Rogério, o pagamento do limbo, que seria dividido em cinco vezes, será pago, agora, de maneira integral em dois blocos. O primeiro no valor de R$575.045,96, o segundo bloco, no valor de R$520.698,88, será efetuado em abril, totalizando R$ 1.095.748,67 (um milhão, noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Ormond lembra que, por problemas operacionais da SAD, o pagamento do primeiro bloco será realizado em folha complementar, ainda, este mês.

“Não foi um trabalho fácil! Todos que nos acompanham sabem que os gestores anteriores, tanto da SAD, quanto da SES, não respeitaram o direito que fora devido ao servidor, em especial aos plantonistas de 30 horas, que foram massacrados financeiramente em seus subsídios no período fatídico de maio a outubro de 2011, por ingerência dos gestores daquela época. No mesmo diapasão o desconto da insalubridade nos anos de 2007, 2008 e 2009 pela Administração Pública do 13º subsídio do servidor, além dos servidores que estão nos chamados ‘limbos’ e os telefonistas, que estão com sua vida funcional sem regularização e que passarão, finalmente, a tê-la regularizada, ainda este trimestre conforme pactuação com os gestores envolvidos”, afirma Ormond.

A presidente explica ainda que alguns atos administrativos dos servidores em questão serão publicados em etapas e solicita aos servidores que tenham um pouco mais de paciência, visto que todos receberão até o mês de abril. Há também casos de alguns servidores que foram enquadrados via Decreto Governamental, que necessário fazer a exclusão, também via decreto, que demandará a assinatura do governador.

Os gestores da SAD, Pedro Elias e Claudio Dias, ficaram responsáveis pela operacionalização e implantação em folha de pagamento integral dos servidores da SES referente aos plantões e custará ao Governo cerca de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

Quanto ao enquadramento dos telefonistas, a secretaria adjunta de Gestão de Pessoas da SAD aguarda o parecer da procuradora Elizabeth Zílio, que deverá concluí-lo ainda esta semana, para que a Superintendência de Gestão de Pessoas da Pasta possa publicar o Ato Administrativo, assim como, inclusão em Folha de Pagamento dos telefonistas.

Sobre a devolução da Insalubridade, descontados entre 2007 e 2009, objeto do Mandado de Segurança Coletivo nº 39279/07 e Acórdão de 15 de dezembro de 2009, ficou a cargo do setor responsável pela Folha de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoas da SES incluí-la no mês de abril.

“É sempre um trabalho de dupla via, porque precisamos fazer contato com a SAD e com a SES o tempo todo, como um elo de ligação. As equipes técnicas da Gestão de Pessoas da SES e SAD são as responsáveis pela afinação dessa orquestra. A primeira pelos respaldos jurídicos via ou não PGE, levantamentos dos valores dentro da dotação orçamentária de cada situação – limbos, telefonistas, plantões e MS da Insalubridade –. A segunda pela operacionalização, publicação e implantação na folha de pagamento dos débitos que o Governo tem com o servidor, acompanhado pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Cláudio Dias”, concluiu Ormond.