Artigo - A importância de uma conferência para o controle social

A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de participação direta da sociedade e nos processos decisórios, neste sentido, por meio de suas próprias forças e dos movimentos sociais e populares, as conferências, que acontecem nos três níveis de governo a cada dois anos para os municípios e cada quatro anos para os demais entes da federação.

Os movimentos sociais e populares, através das conferências, definem as políticas públicas criando espaços onde cada segmento – usuários, trabalhadores e gestores – discute e delibera as prioridades de atenções e serviços necessários a serem executados pelas políticas públicas setoriais.

As decisões deliberadas nas conferências devem ser transformadas em resoluções e ações concretas com garantia de definição orçamentária nos três níveis de governo – municipal, estadual, nacional – tendo como  sentido a de “conferir” se os direitos previstos nos documentos legais estão sendo cumpridos e se as deliberações foram concretizadas pelo poder público, monitoradas pela sociedade civil representada pelas organizações e conselhos, assim como, conferir se os conselhos  estão cumprindo seus papel legal e político no que se refere à defesa de direitos e criação de políticas públicas.

Conclui-se assim que a participação da sociedade civil e das organizações são de extrema importância nas conferências porque é com elas que se  definem as competências e responsabilidades de cada esfera, em seu âmbito, delibera e elege delegados/representantes que defenderão as propostas aprovadas, levando-as à instância seguinte, cumprindo seu papel de defender e afirmar os direitos já conquistados e deliberados, como também, ter a possibilidade de conferir a implantação e implementação das políticas sociais, indicando outras necessidades e atenções futuras num espaço democrático.

Portanto senhores conselheiros devemos fazer valer as propostas aprovadas na 7ª Conferência Estadual de Saúde em Mato Grosso intitulado Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro, nos sub eixo I  sobre a  Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; II – participação da comunidade e controle social; III – Gestão do SUS – Financiamento: pacto pela saúde e relação público X privado; gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde .

Contamos com vocês.

Profª Alzita Leão Ormond
Servidora Pública Estadual na SES e SEDUC
Especialista em Saúde Pública e Epilinguística
Presidente do Sisma/Conselheira do CES/MT segmento trabalhador.