Sad emite Ordem de Serviço para regularização do limbo

A Secretaria de Estado de Administração (Sad) emitiu no último dia 10 de fevereiro a Ordem de Serviço nº 20/2014 que tem por finalidade a Revisão de Enquadramento, Limbo, para regularização da situação funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Ses) empossados na vigência da Lei nº 7.360/2000.

Esta conquista é fruto da batalha do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) que teve início em 2008, onde foi firmado o Termo de Ajuste de Quitação entre Sindicato, Ses e Sad.

A nova Ordem de Serviço foi firmada em atendimento a reunião realizada em 11 de dezembro de 2013, que teve a participação do Sisma, Ses e Sad em que foi acordado que a Sad revisaria os processos indeferidos em razão do prazo concedido pela Ordem de Serviço nº 313/2010.

A Ses por meio do Ofício nº 291 da Superintendência de Gestão de Pessoas encaminhou listagem contendo alguns servidores que terão o beneficio da revisão de enquadramento.

A presidente do Sisma, Alzita Ormond informa que os servidores que não estão na listagem, mas que tiveram processos indeferidos devem no prazo máximo de 45 dias para solicitar o desarquivamento dos mesmos junto a Ses, e esta encaminhará a Sad para análise do enquadramento.

“Temos buscado entendimento com a Ses e a Sad acerca dos requisitos legais necessários para que nossos servidores sejam enquadrados de forma correta. Estamos atuando em várias frentes para promover melhorias e condições mais eficazes aos nossos filiados”, garante Ormond.

O documento contendo nome e número do processo está disponível para download no ícone acima.