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COMUNICADO URGENTE - PAGAMENTO DA AÇÃO DA PRODUTIVIDADE
02-08-2012 11:16 -
COMUNICADO URGENTE
A Presidente do SISMA, Alzita Ormond informa aos servidores que fazem parte do processo da ação de produtividade que a advogada do SISMA-MT, Ana Lúcia Ricarte, requereu ao Juiz de Direito Conciliador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Doutor JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE que seja incluída na pauta das audiências para conciliação de Precatórios os processos dos servidores referente a Ação da Produtividade protocolados este ano.
Tendo em vista que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciará as audiências para conciliação dos processos com requisição protocolados em 2010 e 2011, a Advogada Ana Lucia Ricarte requereu que fossem incluídos os processos da Produtividade ainda no ano de 2012 para Conciliação.
É importante explicar que os Ofícios requisitando o pagamento da Produtividade foram protocolados em maio de 2012 e foram autuados em Julho para serem enviados ao setor de conciliação, e neste caso pela ordem cronológica os pagamentos precisam ser incluídos no orçamento de 2013 para pagamento no ano de 2014. Ocorre que como serão pagos todos os processos de Precatórios dos anos de 2010 e 2011 existentes no Tribunal de Justiça, a Advogada entendeu que não haverá preterição se os processos do SISMA referentes a produtividade forem colocados em pauta de audiência para pagamento ainda no ano de 2012.
Assim, foi deferido pelo Dr. José Luiz Leite Lindote a inclusão dos processos em pauta para Novembro de 2012, desde que os pagamentos sejam feitos em 12 (doze) parcelas iguais iniciando no mês de novembro de 2012 e terminando no mês de outubro de 2013, sem qualquer deságio.
O valor de cada servidor será deduzido o percentual dos honorários contratados de 10%, Imposto de Renda e Previdenciário, sendo depositado o valor líquido diretamente na conta corrente de cada servidor.
O acordo somente será possível com a adesão de todos os servidores que constam nos autos e caso haja a discordância de alguém a previsão para iniciar os pagamentos será dentre de 02 (dois) anos, não havendo data exata.
A Advogada Ana Lúcia Ricarte considera positiva a inciativa do Tribunal de Justiça principalmente porque o pagamento ainda que parcelado será realizado em sua totalidade antes do previsto na legislação, que seria após o segundo semestre de 2014.
Além dos demais servidores beneficiários da referida ação, a Srª ELIZABETH DE FÁTIMA ALVES DA SILVA deverá entrar em contato urgente, visto que até o presente momento não foi possível localizar a servidora para providenciar a documentação desta ação.
A presidente informa a proposta acima a todos os interessados e caso algum servidor beneficiário pela ação não aceite que seja realizada a conciliação deve procurar diretamente a Advogada Ana Lúcia Ricarte, pelos telefones: (65) 3644-7444 e 3642-5478.
Colocamos a disposição para sanar qualquer dúvida.
Alzita Leão Ormond Oliveira
Presidente do SISMA/MT
