Artigo: Contribuição sindical anual é importante para o fortalecimento de seu Sindicato

Todos os anos a contribuição sindical gera debates em todas as categorias, principalmente, no serviço público e se faz necessário mais uma vez explicar o “por que” do desconto.
A legislação brasileira (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; Capítulo III - Da Contribuição Sindical; Seção I - Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical), diz que todo cidadão que pertencente a “categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais” deve contribuir, anualmente, com a importância referente a um dia de trabalho para a instituição sindical – o chamado imposto sindical-, seja ele filiado ou não em entidade que represente a sua categoria.

Parte da arrecadação da contribuição sindical anual é convertida em serviços de interesse dos trabalhadores representados, e outra parte destinada às Federações, Confederações e Governo Federal, que repassa todo o recurso recolhido ao FAT e ao Seguro Desemprego, cujo rateio da arrecadação é feita conforme definição feita pelo artigo 589 da CLT: 5% para a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), 15% para a Federação Interestadual de Sindicatos (no nosso caso FESSP), 60% para a entidade sindical representativa do profissional (na mesma proporção SISMA/SEMA) e 20% para o Ministério do Trabalho.

Não reconhecer a importância do imposto sindical, assim como a importância de ser sindicalizado e participar ativamente destas organizações de classe é não reconhecer os processos históricos pelos quais passamos, pois a existência de uma classe formada por trabalhadores é o grande motivo pelo qual as organizações sindicais surgiram, em meados dos séculos XVI e XVII, na Europa. O avanço das indústrias provocou um sentimento social dentre o povo assalariado que tornou inevitável sua união, pois ainda não havia nenhum direito adquirido, e as condições e jornadas de trabalho se faziam quase insuportáveis.


Tudo o que temos direito hoje, cito jornadas máximas de trabalho de 8h, delimitação de hora extra, décimo terceiro salário, folga, licença maternidade ou para tratamento de saúde, tudo, absolutamente tudo é fruto da luta sindical trabalhista. E podemos observar que não só os trabalhadores filiados em sindicatos são beneficiados com estas conquistas. Pois é essa a finalidade do imposto sindical anual, viabilizar a existência, manter e fortalecer os sindicatos garantindo que eles exerçam sua função de representar os profissionais, assim, fazendo a diferença nesta sociedade, tão marcada pelas relações exclusivamente mercadológicas.

Fico entristecida quando ouço pessoas perguntarem, ainda, quais as vantagens de ser ou não filiado em algum sindicato, pois o seu papel político, de defender os interesses dos profissionais são escondidos na nossa cultura para evitar problemas nas “engrenagens” deste sistema profundamente desigual. Consequentemente, há quem se aproveite do desconhecimento dos filiados nesse sentido para abusar, por interesse individual, das estruturas sindicais.

Para concluir, gostaria de ressaltar que um sindicato só pode ser forte se tiver atuação política da categoria. As contribuições financeiras, anuais ou mensais, são essenciais para que haja o mínimo de autonomia nas lutas, mas não são o suficiente. A contribuição sindical vai muito além da questão financeira. É uma questão de educação civil e política, de postura de cada cidadão. As relações de trabalho só podem funcionar relativamente bem se houver uma disputa equivalente de forças entre o trabalhador e o patronato. Do contrário, aquele que tiver mais força, financeira e política, acaba puxando a corda mais forte, e o lado que estiver disperso, mais fraco, só se deixa ser puxado.

Seu Sindicato

O Sindicato dos Servidores Público da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), instituído em 31 de maio de 1989, vem lutando arduamente em prol dos profissionais do SUS e tem conseguido muitas vitórias, mas infelizmente vemos a não adesão por parte de alguns servidores, que não se importam se a sua contribuição sindical é ou não revertida ao sindicato que os representa administrativa ou juridicamente perante os gestores.

É de suma importância para o Sisma/MT sua contribuição, pois ele exerce um papel importante na sociedade e na vida profissional dos servidores, além de negociar subsídios, estabelecer acordos, termos de ajustes, com os gestores, impetrar ações e mandados de segurança coletivos, promover manifestações em busca de melhores condições de trabalho para a categoria dos profissionais do SUS ampliando, assim, os benefícios ao trabalhador.

A contribuição sindical permite ao seu sindicato defender os profissionais do Sistema Único de Saúde pertencentes ao quadro de pessoal da SES e fortalecer suas respectivas categorias. É um círculo virtuoso, onde a arrecadação é convertida em serviços de interesse dos trabalhadores lotados nos 16 (dezesseis) escritórios regionais de saúde em 141 (cento e quarenta e um) municípios de Mato Grosso, e acaba estendendo suas ações sobre as próprias necessidades das famílias de seus representados.

O Sisma, além de realizar a negociação trabalhista, luta por trabalho decente na saúde e investimento produtivo, luta pela ampliação do seu espaço de atuação profissional prestando ainda uma série de serviços aos seus filiados, como um Plano de Carreira premiado nacionalmente, garantindo melhores subsídios, convênios para si e sua família com Instituições de Ensino garantindo uma melhor qualificação profissional, Planos de Saúde física e bucal garantindo uma melhor qualidade de vida, Assessorias Jurídica garantindo que seus direitos sejam preservados perante a Lei e áreas de lazer em seu município pólo garantindo entretenimentos tanto para si quando para sua família.

Para que nosso sindicato seja representativo é preciso que tenha força para implantar e implementar as políticas necessárias a sua defesa e somente com o seu apoio será possível alcançar todos os objetivos da categoria dos profissionais do SUS. Portanto, a sua contribuição sindical ajuda o sindicato a cumprir seu importante papel político-econômico-social.
 

* Alzita Ormond é presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) e professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica