TCE condena OSS adevolverem R$ 7,2 mi
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) condenou 4 Organizações Sociais de Saúde (OSS) a ressarcirem os cofres públicos em mais de R$ 7,2 milhões, valores que foram
pagos indevidamente. A determinação faz parte da decisão dos conselheiros, que julgaram irregulares as contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), exercício 2012. Pelos problemas constatados, 5 pessoas terão que devolver dinheiro ao Estado, entre elas o ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes. Além disso, 14 multas foram aplicadas em
valores que variam de pouco mais de R$ 1 mil a R$ 105 mil, uma delas ao ex-deputado federal Pedro Henry. Cabe recurso.
No relatório elaborado após a análise das contas, técnicos encontraram irregularidades como falta de documentação que comprovaria gastos nas unidades de saúde, falta de balizamento de preços de insumos e materiais, pagamentos irregulares a fornecedores, gastos com passagens aéreas sem comprovação e o pagamento de contas de serviços fora do prazo, gerando multa e juros.
Por irregularidades encontradas na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Regional de Colíder, Alta Floresta e da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de
Saúde (Ceadis), o instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) terá que devolver quase R$ 5 milhões. Já o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) fica obrigado a ressarcir os cofres em R$ 1,8 milhão. O Instituto Fibra e a São Camilo pagarão, respectivamente, R$ 143 mil e R$ 279 mil.
Além das OSSs, servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/ MT) e Fernandes terão que ressarcir os cofres públicos. No caso do exsecretário, o pagamento é de R$ 1,4
milhão pela locação do Hospital das Clínicas de Mato Grosso, em Cuiabá, e de todos os seus equipamentos, por 9 meses, sem que a unidade tenha realizado atendimento.
As multas aplicadas às 14 pessoas, totalizam mais de R$ 750 mil. Entre os condenados, além de Fernandes, está o também ex-secretário Henry, que terá que pagar o equivalente a pouco mais de R$ 1 mil. Os conselheiros determinaram também que a Auditoria Geral do Estado (AGE) instaure um processo administrativo em todos os contratos de
gestão do Ipas e do INDSH.
OUTRO LADO - Por meio da assessoria, a SES informa que medidas para sanar as irregularidades apontadas pelo TCE estão sendo tomadas, entre elas uma reunião com representantes das OSSs para a regularização das pendências. Nenhum representante das Organizações condenadas foi encontrado pela reportagem.
