Mandato se encerrando e diretoria se reúne para tratar de Eleições SISMA 2020

A reunião aconteceu neste sábado (6/6), em videoconferência mediada pela presidente (em substituição), Ana Claudia Machado, onde se focou na pauta Eleições Sindicais 2020 (triênio 2020-2023).

As últimas eleições aconteceram em outubro de 2017, onde o mandato da atual diretoria está se findando em pouco mais de 3 meses.

O Estatuto da entidade reza várias obrigações à diretoria em exercício do mandato classista, e dentre elas se destacam a realização de assembleias gerais para tratar de eleições (Título V – DAS ELEIÇÕES) e a prestação de contas anual (Artigo 15).

Em contrapartida reza também que essas assembleias gerais sejam presenciais. São raras as entidades que possuem previsão estatutárias para realização de assembleias virtuais (videoconferência).

A pandemia da COVID-19 é algo fora de qualquer previsibilidade e está obrigando a sociedade civil organizada a se adaptar no cumprimento da nova legislação e desta forma redesenhando suas atividades.

No caso do SISMA o processo de tomada de decisões em assembleias gerais presenciais esbarra nas recomendações das autoridades sanitárias e normativas do governo (decretos) que proíbem reuniões presenciais e ou aglomerações de pessoas, motivo inclusive do cancelamento da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas convocada para o dia 24/3/2020 (DOEMT n°27716 página 158).

A reunião da diretoria neste sábado teve foco exatamente nas ações em busca de entendimentos jurídicos/judiciais que permitam a realização de  assembleias virtuais (videoconferência), sem incorrer em atos ilegais e ou questionáveis no futuro.

O cartório de 1° ofício de Cuiabá, onde o sindicato mantém os registros de sua firma e de seus atos, entende que pode realizar assembleias gerais virtuais, mas  seguindo o entendimento do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ, que não cita entidades associativas.

A Assessoria Jurídica do Sindicato está envolvida neste processo, onde os advogados farão na próxima semana uma consulta pública à Corregedoria Geral de Justiça do TJMT para verificar se existe algum impedimento na realização de assembleias gerais virtuais.

Em paralelo e justamente pela necessidade urgente das entidades associativas em regularizar seus atos, existe o projeto de lei 1179/2020 aprovado e aguardando sanção da presidência da república.

Já existem vários precedentes nesta nova ótica de reorganização, onde os próprios tribunais de justiça em todas as suas instâncias já realizam sessões virtuais de julgamentos e onde até as convenções partidárias eleitorais serão realizadas por videoconferência.

ELEIÇÕES SISMA 2020

As eleições do sindicato devem ter uma comissão eleitoral eleita (gerência do processo eleitoral) até a primeira quinzena de julho do ano que finde o atual mandato da diretoria. O Estatuto reza a escolha dessa comissão eleitoral com realização de assembleia geral (presencial).

O encaminhamento da diretoria é agir com antecedência para não acontecer surpresa em virtude de um calendário muito apertado.

A diretoria garante a seus representados que nenhum ato será tomado sem os devidos cuidados no cumprimento da legislação e que continuará trabalhando com dedicação até o último dia do mandato.

FOCO DA DIRETORIA DO SISMA NA RETA FINAL DO MANDATO:

* Continuar lutando ao lado dos colegas filiados que estão trabalhando na linha de frente SUS no enfrentamento a COVID-19, sejam em rotinas administrativas e ou nas áreas finalisticas (hospitais e ambulatórios);

* Luta para manter o SAMU sob gerenciamento da SES (lei 8.188/2004);

* Luta pela aprovação das emendas parlamentares acerca de melhores regras de transição junto à PEC n° 6/2020 da reforma previdência estadual;

Participaram da reunião além da presidente (em substituição) Ana Claudia, Alexander e Suzimeire (Rondonópolis), Jane (Juara), Rosicleia (Porto Alegre do Norte), Mônica (Diamantino), Bruno e Divina (Sinop), Nilson (Colíder), Ana Billo (Água Boa), Robson( Cuiaba) e Aristides (Juina).

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