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Legislação

Leis de Carreira

Edital 001/2021

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Documentos Diversos

Lista atualizada eleitores aptos a votar em 31/10/2017 e locais de votação

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RELAÇÃO DOS ELEITORES FILIADOS E APTOS A VOTAR NA ELEIÇÃO 2017 DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE – SISMA

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Regimento Interno da Eleição do SISMA/MT – 2017/2020 (PDF)

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DECRETO Nº 838, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

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DECRETO Nº 835, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências.

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*LEI Nº 10.515, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017.

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Leis

LEI Nº 10.507, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

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LEI Nº 10.507, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.

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LEI Nº 10.506, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 – Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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LEI Nº 10.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 –

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LEI COMPLEMENTAR Nº 584, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – Altera a Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dá outras providências.

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