Justiça reafirma posicionamento do SISMA e suspende processos seletivos lançados pela SES

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos dois processos seletivos simplificados lançados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no dia 12 de novembro, para contratação de profissionais da área, para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e Hospital Regional de Rondonópolis. A decisão foi proferida pela Desembargadora Helena Maria Bezerra, no último dia 17.

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) desde o momento em que tomou conhecimento do ‘comunicado de processo seletivo’, entrou com medidas judiciais contra o Governo do Estado, considerando que não houve a devida publicidade, tempo hábil para inscrição além do não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019 firmado com o Ministério Público em (27.05.2019).

“O sindicato entende que o “COMUNICADO” fere diversos princípios constitucionais que devem ser observados em qualquer ato administrativo, entre eles o da publicidade tendo em visto que o ato administrativo não foi publicado no Diário Oficial do Estado do MT ou em qualquer outro meio de amplo acesso a qualquer cidadão que tenha interesse em participar do processo seletivo. O da razoabilidade, pois o prazo de inscrição não se demonstrou razoável foi fixado entre os dias 12 e 16 de novembro, ou seja, as inscrições foram realizadas durante o final de semana e feriado, impossibilitando que o público em geral tivesse acesso à informação”, diz trecho do ofício.

O SISMA encaminhou ainda ofícios ao Ministério Público e aos deputados estaduais sugerindo que fossem aplicadas medidas cabíveis, visto que a realização do Concurso Público não foi priorizada.

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, um pedido de convocação do secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no processo seletivo. Após convocação o secretário decidiu suspender as contratações.

Durante a oitiva, Gilberto demonstrou concordar com o posicionamento do SISMA, e suspendeu o processo seletivo. “Estamos aguardando a decisão do Tribunal de Justiça e do TCE, referente ao cumprimento do TAC neste processo seletivo”, declarou o gestor.

“Nós não somos contra os processos seletivos, somos contra processos com erros insanáveis. Não poderíamos deixar que esse processo tivesse continuidade, uma vez que ele impedia que os profissionais pudessem ter acesso ao cargo público, dentro das normas previstas pela Constituição Federal e demais processos de lei. Ressaltamos que um dos papéis do SISMA é prezar pelo cumprimento dos direitos dos servidores e buscar melhorias no que se refere a saúde para a população como um todo”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.

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