Informe SISMA: Parecer jurídico a respeito dos decretos nº 407/2020, 413/2020, 416/2020 emitido pelo Governador do Estado de MT, em razão do COVID-19

Informamos que em virtude de contato realizado com o Secretário Estadual de Saúde e secretária adjunta de Gestão de Pessoas da SES/MT, o SISMA solicitou parecer a sua Assessoria Jurídica (em anexo) sobre os decretos nº 407/2020, 413/2020, 416/2020 emitido pelo Governador do Estado de MT.

Informamos que houve a emissão do memorando circular 001/GBSAGTES/SES-MT (anexo), normatizando internamente o decreto nº416/2020, para definição/orientação do procedimento normativo necessário para realização do teletrabalho, tratamento aos servidores que pertencem ao grupo de risco.

O SISMA está tomando todas as providência quanto às interpretação do conjunto normativo e em virtude disso vem orientar os servidores através do parecer jurídico.

Em nosso entendimento existem áreas administrativas essenciais de saúde para o momento e não essenciais também, inclusive da importância do revezamento em turnos. Mas que o bom senso pode minimizar riscos de contágios desnecessários.

Em tempo, informamos que está disponível (em anexo) formulário de comunicação de falta de EPIs e risco de contágio, onde o mesmo deverá ser preenchido, assinados e escaneados e enviados no e-mail: ouvidoria@sismamt.org.br

Tomaremos todas as medidas cabíveis para este momento em que as autoridades sanitárias recomendam a permanência em nossos lares.

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