A Secretaria de Planejamento e Gestão publicou na data de 06.02.2020 a Portaria nº12/2020 que dispõe sobre a revisão das concessões de perícias médicas vigentes.
Os servidores serão convocados por meio de edital com data e horário agendados para apresentação nas unidades de perícia médica na qual serão submetidos a uma nova avaliação médica pericial para avaliação da capacidade laboral e caso se conclua pelo retorno do servidor à suas atividades a licença será suspensa.
No ato da avaliação o servidor deverá apresentar os atestados, exames e laudos médicos atualizados, indicando o CID da doença e o tratamento.
Fique atento, o não comparecimento acarretará na suspensão do salário até a realização de nova perícia médica.
Os editais serão publicizados no Diário Oficial do Estado (IOMAT), sendo responsabilidade dos servidores acompanharem as publicações.
