INFORME: PERÍCIA MÉDICA

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2020/SEPLAG publicada no D.O.E. de 23 d março de 2020, informamos que a Coordenadoria de Perícia Médica, na vigência desta Instrução Normativa, realizará o atendimento não presencial para a concessão das seguintes licenças:

 I – licença médica para tratamento de própria saúde;

II – licença para acompanhamento de familiar enfermo; e

III – licença à gestante (maternidade);

Caso o servidor queira solicitar uma das licenças constantes no caput deste artigo, deverá comunicar à chefia imediata, solicitar o encaminhamento à unidade de gestão de pessoas e encaminhar ao endereço eletrônico periciacuiaba@seplag.mt.gov.br, os seguintes documentos (em formato PDF):

I – requerimento específico, disponibilizado no site da SEPLAG/MT;

II – atestado médico emitido por médico ou odontólogo, devendo obrigatoriamente conter a hipótese diagnosticada por extenso ou codificada pela Classificação Internacional de Doenças – CID 10;

III – encaminhamento para avaliação médica pericial, emitido pelas setoriais de gestão de pessoas/chefia imediata, solicitado por telefone ou e-mail institucional;

IV – comprovante de parentesco, para requerimentos de concessão de licença para acompanhar pessoa da família;

V – certidão de nascimento, para a concessão de licença à gestante (maternidade); e

VI – exames médicos e laboratoriais, se houver.

As demais avaliações médicas periciais não previstas neste artigo estão suspensas durante a vigência desta Instrução Normativa, com exceção das avaliações médicas periciais de ingresso ao serviço público, que deverão ser agendadas pelo telefone 0800 647 3633.

Na hipótese de o servidor necessitar passar pela avaliação médica pericial e tenha dúvidas em como proceder durante a vigência desta Instrução Normativa, poderá entrar em contato pelo telefone 0800 647 3633.

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