Grau Máximo de Insalubridade para servidores da SES negada em ação coletiva

O SISMA vem desenvolvendo desde 2015, várias ações visando resolver as questões de regularização dos ambientes de trabalho e consequentemente resolver a questão dos pagamentos de insalubridade, onde se destaca a contratação temporária da equipe de saúde e segurança do trabalho final do ano de 2017, em atendimento as cobranças feitas pelo sindicato.

Visando dar celeridade o sindicato fez a aquisição de equipamentos de última geração para mensuração dos ambientes de risco das unidades de saúde do Estado, emprestando a esta equipe em comodato.

No atual governo foram várias reuniões expondo os problemas dos ambientes de trabalho das unidades de saúde e cobrando a regularização da questão dos pagamentos da insalubridade, inclusive existindo discrepâncias onde uns servidores recebem e outros não, a exemplo do SAMU e Tratamento Fora do Domicilio – TFD que nenhum servidor recebe insalubridade.

Após muita luta para saída das Organizações Sociais de Saúde – OSS da gestão dos hospitais regionais e Metropolitano, estas também deixaram pendencias relevantes para resolver a questão da insalubridade, onde mesmo com a saída destas a SES/MT não se movimentou em tempo hábil para elaborar os Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.

Em plena época de enfrentamento à pandemia da COVID -19 a Secretaria de Estado de Saúde demonstrou que a implantação das LTCATs ainda tarda em se resolver.

Em função desta demora histórica em resolver a questão da regularização dos ambientes de trabalho, e considerando a gravidade da pandemia da COVID-19, o sindicato notificou a SES em 15 de abril de 2020 (processo n° 148282/2020) para implantar o Grau Máximo de Insalubridades a todos os servidores lotados em unidades da linha de frente até que se resolvesse a questão das LTCATs, e desta forma cumprindo com a Norma Regulamentadora NR 15 em seu anexo nº14 que descreve as atividades e operações insalubres com ênfase na exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias e fungos).

O sindicato sem ao menos uma resposta por parte da SES, ajuizou no dia 1/5/2020 uma Ação Civil Pública – ACP (ação coletiva) requerendo em caráter liminar a imediata implantação do Grau Máximo de Insalubridade (40%) a todos servidores da linha de frente, que foi negada no dia 6/5/2020.

Neste mesmo dia que o juízo negou o caráter liminar da ACP (6/5/2020), em pauta proposta pelo SISMA junto ao Conselho Estadual de Saúde, este aprovou em votação unânime do pleno a Resolução nº 03/2020 que propõe que a SES implante de imediato na folha de pagamento o grau máximo 40% (quarenta por cento) de insalubridade para todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente, com data retroativa a 16 de março de 2020.

No dia 19/5/2020 foi protocolado pedido de agravo de instrumento junto a Segunda Instância da Justiça, buscando uma decisão em 2º grau que reconheça o direito coletivo dos servidores da SES em receber o Grau Máximo de Insalubridade (40%).

A decisão em optar por ajuizar ação coletiva ou ações individuais possui caráter subjetivo. O juízo possui o livre convencimento, onde um juiz pode ter um entendimento sobre determinada matéria e outro juiz um outro entendimento, por exemplo, sendo possível obter êxito numa ação individual e não obter em ação coletiva.

Desta forma, a Assessoria Jurídica estuda uma nova investida para se resolver este problema, onde será publicizado a todos filiados.

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