EXPLICANDO OS CONSIGNADOS DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS

Colegas, ainda pairam muitas dúvidas a respeito do Decreto 452/2020 e instrução normativa n°09 e seus reflexos sobre os vossos consignados descontados em folha.

Primeiro é importante esclarecer que a relação entre governo e instituições financeiras (bancos) é via um convênio, que salvo engano os bancos repassam inclusive uma taxa para um fundo do Estado.

FINALIDADE: O governo controla as margens através da empresa CIP e garante o desconto destes empréstimos consignados na folha de pagamentos, ou seja, retém os valores das parcelas de nossos salários e repassam aos bancos. Isso dá garantias aos bancos, que ficam loucos para nos emprestar. Infelizmente tenho que admitir que são produtos muito caros e abusivos.

Segundo que a relação contratual de empréstimos consignados é diretamente entre os bancos e servidores públicos. É nesta relação que deixamos nosso couro e suor em forma de parcelas e juros, porque na hora do desespero a maioria não conhece cálculo financeiro, ou seja, o valor que vocês emprestam mas com juros compostos, taxa de administração, IOF e seguros embutidos.

Pois bem, o governo emitiu as normativas que dizem apenas que ele pode suspender o desconto em folha por até 90 dias, mas nos manda negociar diretamente com os bancos, novas taxas de juros e parcelas, a famosa renegociação de dívidas. E caso tenhamos êxito e decidirmos por recontratar, que façamos essa comunicação formal ao governo.

Se caso o governo suspenda o desconto dos consignados em folha e não tenha nenhuma informação desta renegociação de vocês junto aos bancos, corre o risco dos bancos descontarem a parcela do consignado direto em vossas contas correntes pessoais.

EXEMPLO CLÁSSICO ESPELHADO NO DECRETO:

A maioria dos servidores públicos enxergaram como benefício negociado previamente pelo governo junto aos bancos, onde muitos chegaram a sonhar com a postergação no pagamento de até 3 parcelas (90 dias) sem juros (encargos).

Exemplo: Vamos supor que vc tenha um contrato de empréstimo consignado vigente de 24 parcelas (total início contrato), já pagou 14, onde ainda restam 10 parcelas de R$ 800,00 para pagar.

Lembro que nesta parcela mensal de R$800,00 a chamada parcela pre-fixada, já estão embutidos a taxa de juros e encargos contratados no início do contrato.

Agora se você quiser uma postergação de 3 meses (90 dias), isso significa na prática que você almeja aumentar o tempo de 10 meses restantes para 13 meses, e não aumentar para 13 parcelas, ganhando desta forma um fôlego (carência) de 90 dias.

Isso tem várias implicações, porque o banco irá verificar com a empresa CIP se você possui margem consignável, ou seja, se pode absorver mais este acréscimo ao contrato vigente.

Tendo margem, os bancos irão refazer a conta, provavelmente trazendo o saldo a pagar (10 parcelas) a valor presente e recalcular a dívida com 13 meses, mas embutindo a nova taxa de juros e encargos, onde provavelmente essas 10 parcelas mensais pre-fixadas antes em R$800,00 passarão a ser num valor mais alto.

A questão primordial é a carência de 90 dias agora, e não aumentar o número de parcelas, mas sabendo que os bancos irão embutir juros e encargos nisso.

Neste ponto todos devem estar atentos. Porque se vc contratou um empréstimo por exemplo com uma taxa de juros mensal de 2,5%, corre o risco de recalcularem o saldo contratual a urna taxa de juros mensal de 3%.

Isso seria muito ruim, e por isso aconselhamos aos que forem aos bancos que solicitem:

* extrato do empréstimo que contenha o saldo a valor presente para quitação hoje;

* a taxa de juros contratada e o número de parcelas restantes;

Em posse disso solicitar os novos parâmetros, a exemplo da nova taxa de juros e novo valor das parcelas e assim que possam avaliar com melhor clareza sua nova forca.

Colegas contem com vossos sindicatos, liguem, perguntem, solucionem dúvidas.

O momento requer muita cautela pra não se encalacrarem mais ainda.

Espero não ter complicado ainda a cabeça de vocês. Leiam e releiam .

Oscarlino Alves

Presidente do SISMA/MT

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